Tribunal: STF
Processo: HC 83418
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-04-13
Data de publicação: 2004-04-13

Ementa:
PENA. FIXAÇÃO ALÉM DO MÍNIMO LEGAL.
1.      Dosimetria da pena.
Pretensão de redução. Majoração justificada.
2.      HC indeferido

Inteiro teor:
PENA. FIXAÇÃO ALÉM DO MÍNIMO LEGAL.
1.      Dosimetria da pena.
Pretensão de redução. Majoração justificada.
2.      HC indeferido