Tribunal: STF
Processo: AI 307713
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-03-23
Data de publicação: 2004-03-23

Ementa:
EMENTA: Autenticação de peças do instrumento. Desnecessidade.
Orientação do STF. Efeitos modificativos. Embargos recebidos para
determinar o seguimento do RE para melhor exame

Inteiro teor:
EMENTA: Autenticação de peças do instrumento. Desnecessidade.
Orientação do STF. Efeitos modificativos. Embargos recebidos para
determinar o seguimento do RE para melhor exame