Tribunal: STF
Processo: AI 499211
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-06-29
Data de publicação: 2004-06-29

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão da
decisão embargada e acolher o pedido de assistência judiciária
gratuita formulado no recurso extraordinário

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão da
decisão embargada e acolher o pedido de assistência judiciária
gratuita formulado no recurso extraordinário