Tribunal: STF
Processo: HC 83872
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-04-13
Data de publicação: 2004-04-13

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Tráfico de entorpecentes 3. Cerceamento
de defesa. 4. Inexistência. 5. Prova Pericial 6. Desnecessidade. 7.
Inadequação do habeas corpus para discussão de fatos e provas.
Precedentes. 8. Ordem indeferida

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Tráfico de entorpecentes 3. Cerceamento
de defesa. 4. Inexistência. 5. Prova Pericial 6. Desnecessidade. 7.
Inadequação do habeas corpus para discussão de fatos e provas.
Precedentes. 8. Ordem indeferida