Tribunal: STF
Processo: RE 351717
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2004-02-05
Data de publicação: 2004-02-05

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS.
CPC, art. 135.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS.
CPC, art. 135.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.