Tribunal: STF
Processo: AI 485073
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-09-21
Data de publicação: 2004-09-21

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos, em parte, para afastar a
multa aplicada nos embargos anteriores

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos, em parte, para afastar a
multa aplicada nos embargos anteriores