Tribunal: STF
Processo: AI 498525
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-10-05
Data de publicação: 2004-10-05

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em embargos de declaração: inexistência
de omissão, contradição ou obscuridade quanto aos ônus de sucumbência

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em embargos de declaração: inexistência
de omissão, contradição ou obscuridade quanto aos ônus de sucumbência