Tribunal: STF
Processo: AI 505137
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-10-05
Data de publicação: 2004-10-05

Ementa:
EMENTA: 1. Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental.
2. Agravo de instrumento: necessidade de impugnação
de todos os fundamentos da decisão agravada: precedentes.

Inteiro teor:
EMENTA: 1. Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental.
2. Agravo de instrumento: necessidade de impugnação
de todos os fundamentos da decisão agravada: precedentes.