Tribunal: STF
Processo: ADI 2325
Classe: ADI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2004-09-23
Data de publicação: 2004-09-23

Ementa:
PROCESSO OBJETIVO - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR.
Surgindo a relevância e o risco de se manter com plena eficácia o
preceito atacado, impõe-se o deferimento da medida acauteladora,
suspendendo-o

Inteiro teor:
PROCESSO OBJETIVO - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR.
Surgindo a relevância e o risco de se manter com plena eficácia o
preceito atacado, impõe-se o deferimento da medida acauteladora,
suspendendo-o