Tribunal: STF
Processo: RE 116607
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2004-09-30
Data de publicação: 2004-09-30

Ementa:
EMENTA: CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS; CPC, art.
535.
¾ Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
CPC, art. 535. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS; CPC, art.
535.
¾ Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
CPC, art. 535. Embargos rejeitados.