Tribunal: STF
Processo: AI 503613
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-09-21
Data de publicação: 2004-09-21

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência da alegada omissão:
rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência da alegada omissão:
rejeição