Tribunal: STF
Processo: HC 84420
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-09-21
Data de publicação: 2004-09-21

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESSUPOSTOS: RI/STF, ART.
 337.
I. - Os embargos de declaração têm pressupostos certos, que
 inocorrem no caso.
II. - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESSUPOSTOS: RI/STF, ART.
 337.
I. - Os embargos de declaração têm pressupostos certos, que
 inocorrem no caso.
II. - Embargos rejeitados.