Tribunal: STF
Processo: AI 393023
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-02-03
Data de publicação: 2004-02-03

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PIS.
OFENSA INDIRETA.
I. - A ofensa à Constituição que autoriza o
recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal.
II. - Agravo não
 provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PIS.
OFENSA INDIRETA.
I. - A ofensa à Constituição que autoriza o
recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal.
II. - Agravo não
 provido.