Tribunal: STF
Processo: HC 83956
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-05-11
Data de publicação: 2004-05-11

Ementa:
1.Encerrada a instrução penal e pronunciado o réu, não há mais cogitar
de excesso de prazo ou de fundamentação insuficiente da custódia
preventiva.
2. HC indeferido.

Inteiro teor:
1.Encerrada a instrução penal e pronunciado o réu, não há mais cogitar
de excesso de prazo ou de fundamentação insuficiente da custódia
preventiva.
2. HC indeferido.