Tribunal: STF
Processo: AI 221732
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-05-04
Data de publicação: 2004-05-04

Ementa:
EMENTA: Prestação de contas. Ausência de omissão. Controvérsia
infraconstitucional. Pretensão de rediscutir a controvérsia.
Inexistência de omissão. Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMENTA: Prestação de contas. Ausência de omissão. Controvérsia
infraconstitucional. Pretensão de rediscutir a controvérsia.
Inexistência de omissão. Embargos rejeitados