Tribunal: STF
Processo: AI 444057
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-04-20
Data de publicação: 2004-04-20

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa a
responsabilidade civil do Poder Público ante explosão, resolvida com
 base em matéria de fato e de prova, de reexame inviável no
extraordinário (Súmula 279)

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa a
responsabilidade civil do Poder Público ante explosão, resolvida com
 base em matéria de fato e de prova, de reexame inviável no
extraordinário (Súmula 279)