Tribunal: STF
Processo: AI 438555
Classe: AI
Órgão julgador: AYRES BRITTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-09-21
Data de publicação: 2004-09-21

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO
VIA FAC-SÍMILE. INTEMPESTIVIDADE.
A  petição  dos  embargos  de
declaração, por meio de fac-símile, foi apresentada
intempestivamente.
Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO
VIA FAC-SÍMILE. INTEMPESTIVIDADE.
A  petição  dos  embargos  de
declaração, por meio de fac-símile, foi apresentada
intempestivamente.
Embargos não conhecidos.