Tribunal: STF
Processo: AI 394934
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-03-02
Data de publicação: 2004-03-02

Ementa:
EMENTA: Processual. Julgamento conjunto de ação principal e medida
cautelar. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Julgamento conjunto de ação principal e medida
cautelar. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido