Tribunal: STF
Processo: RE 380633
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-11-16
Data de publicação: 2004-11-16

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental.
- Não cabe agravo regimental contra
acórdão de Turma da Corte. De outra parte, em se tratando de erro
grosseiro, não há que ser ele convertido em embargos de
declaração.
Agravo regimental não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental.
- Não cabe agravo regimental contra
acórdão de Turma da Corte. De outra parte, em se tratando de erro
grosseiro, não há que ser ele convertido em embargos de
declaração.
Agravo regimental não conhecido.