Tribunal: STF
Processo: AI 458797
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-09-21
Data de publicação: 2004-09-21

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual
trabalhista. Dissídio Coletivo. Pressupostos de admissibilidade. 3.
Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual
trabalhista. Dissídio Coletivo. Pressupostos de admissibilidade. 3.
Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento