Tribunal: STF
Processo: AI 480026
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-10-05
Data de publicação: 2004-10-05

Ementa:
EMENTA: Julgamento nos Tribunais: competência do Relator para
reconsiderar a decisão agravada, dispensada a apresentação em Mesa
(C. Pr. Civil, artigo 557, § 1º)

Inteiro teor:
EMENTA: Julgamento nos Tribunais: competência do Relator para
reconsiderar a decisão agravada, dispensada a apresentação em Mesa
(C. Pr. Civil, artigo 557, § 1º)