Tribunal: STF
Processo: Rcl 2810
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2004-11-18
Data de publicação: 2004-11-18

Ementa:
RECLAMAÇÃO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INDEFERIMENTO
DE LIMINAR. O indeferimento de liminar em ação direta de
inconstitucionalidade, pouco importando o fundamento, não dá margem
à apresentação de reclamação

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INDEFERIMENTO
DE LIMINAR. O indeferimento de liminar em ação direta de
inconstitucionalidade, pouco importando o fundamento, não dá margem
à apresentação de reclamação