Tribunal: STF
Processo: HC 83738
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-02-03
Data de publicação: 2004-02-03

Ementa:
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE
PEDIDO ANTERIOR: IMPOSSIBILIDADE.
I. - Não se admite, em habeas
corpus, reiteração de pedido já indeferido.
II. - H.C. não
conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE
PEDIDO ANTERIOR: IMPOSSIBILIDADE.
I. - Não se admite, em habeas
corpus, reiteração de pedido já indeferido.
II. - H.C. não
conhecido.