Tribunal: STF
Processo: RE 196523
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-04-27
Data de publicação: 2004-04-27

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão a sanar na
decisão embargada: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão a sanar na
decisão embargada: rejeição