Tribunal: STF
Processo: HC 84983
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-12-14
Data de publicação: 2004-12-14

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Crime militar. 3. Vedação à apelação em
liberdade. 4. Presença dos requisitos ensejadores da custódia,
devidamente fundamentados. 5. Inexistência de constrangimento
ilegal. 6. Ordem denegada

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Crime militar. 3. Vedação à apelação em
liberdade. 4. Presença dos requisitos ensejadores da custódia,
devidamente fundamentados. 5. Inexistência de constrangimento
ilegal. 6. Ordem denegada