Tribunal: STF
Processo: RHC 83638
Classe: RHC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-10-19
Data de publicação: 2004-10-19

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Alegação de nulidade da sentença
condenatória. 3. Erro material devidamente retificado. 4.
Inexistência de prejuízo para o paciente. 5. Precedente da Corte. 6.
 Ordem denegada

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Alegação de nulidade da sentença
condenatória. 3. Erro material devidamente retificado. 4.
Inexistência de prejuízo para o paciente. 5. Precedente da Corte. 6.
 Ordem denegada