Tribunal: STF
Processo: AI 417991
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-12-14
Data de publicação: 2004-12-14

Ementa:
Declaratórios que se apóiam em fundamento diverso do apontado no
recurso anterior.  Não há, portanto, qualquer omissão a
suprir.
Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Declaratórios que se apóiam em fundamento diverso do apontado no
recurso anterior.  Não há, portanto, qualquer omissão a
suprir.
Embargos de declaração rejeitados.