Tribunal: STF
Processo: AI 351275
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-08-03
Data de publicação: 2004-08-03

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário trabalhista: descabimento: questão
relativa à contribuição assistencial estipulada em convenção
coletiva, de natureza infraconstitucional: precedente (RE 220.120,
Pertence, DJ 22.05.1998)

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário trabalhista: descabimento: questão
relativa à contribuição assistencial estipulada em convenção
coletiva, de natureza infraconstitucional: precedente (RE 220.120,
Pertence, DJ 22.05.1998)