Tribunal: STF
Processo: HC 84356
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-09-21
Data de publicação: 2004-09-21

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Aditamento à
denúncia. 4. Conflito negativo de jurisdição. 5. Não apreciação pelo
 Poder Judiciário do pedido de prisão cautelar. 6. Ausência de ato
coator. 7. Ordem não conhecida

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Aditamento à
denúncia. 4. Conflito negativo de jurisdição. 5. Não apreciação pelo
 Poder Judiciário do pedido de prisão cautelar. 6. Ausência de ato
coator. 7. Ordem não conhecida