Tribunal: STF
Processo: HC 84543
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-11-23
Data de publicação: 2004-11-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA PENAL.
1.      Inexistência de
omissão, ambigüidade, obscuridade ou contradição.
2.      Embargos
rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA PENAL.
1.      Inexistência de
omissão, ambigüidade, obscuridade ou contradição.
2.      Embargos
rejeitados.