Tribunal: STF
Processo: AI 459046
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-04-13
Data de publicação: 2004-04-13

Ementa:
EMENTA: Previdenciário. Reajuste de benefício. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Previdenciário. Reajuste de benefício. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido