Tribunal: STF
Processo: RE 397462
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-10-05
Data de publicação: 2004-10-05

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de seus pressupostos:
caráter infringente: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de seus pressupostos:
caráter infringente: rejeição