Tribunal: STF
Processo: HC 83660
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-06-22
Data de publicação: 2004-06-22

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO.
1.      Se à época do julgamento do
habeas corpus, vem a notícia do encerramento da instrução, fica
prejudicada a alegação de excesso de prazo.
2.      HC julgado
prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO.
1.      Se à época do julgamento do
habeas corpus, vem a notícia do encerramento da instrução, fica
prejudicada a alegação de excesso de prazo.
2.      HC julgado
prejudicado.