Tribunal: STF
Processo: AI 440249
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-04-20
Data de publicação: 2004-04-20

Ementa:
EMENTA: Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos
declartórios. Sua rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos
declartórios. Sua rejeição