Tribunal: STF
Processo: RE 402434
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS BRITTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-02-03
Data de publicação: 2004-02-03

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXAME DA MATÉRIA PELO
TRIBUNAL A QUO.
Matéria que foi objeto de análise pelo acórdão
recorrido.
Agravo desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXAME DA MATÉRIA PELO
TRIBUNAL A QUO.
Matéria que foi objeto de análise pelo acórdão
recorrido.
Agravo desprovido.