Tribunal: STF
Processo: HC 83977
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-05-18
Data de publicação: 2004-05-18

Ementa:
EMENTA: Prisão por pronúncia: duração que, embora não delimitada em
 lei, sujeita-se  ao limite da razoabilidade, que, porém, não se
pode reputar ultrapassado após somente dois meses da pronúncia

Inteiro teor:
EMENTA: Prisão por pronúncia: duração que, embora não delimitada em
 lei, sujeita-se  ao limite da razoabilidade, que, porém, não se
pode reputar ultrapassado após somente dois meses da pronúncia