Tribunal: STF
Processo: HC 84474
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-10-19
Data de publicação: 2004-10-19

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus prejudicado: substituição do título da prisão
 processual da paciente pela superveniência de pronúncia, que contém
 motivação cautelar própria e cuja idoneidade há se ser questionada
mediante nova impetração

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus prejudicado: substituição do título da prisão
 processual da paciente pela superveniência de pronúncia, que contém
 motivação cautelar própria e cuja idoneidade há se ser questionada
mediante nova impetração