Tribunal: STF
Processo: HC 83404
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-11-23
Data de publicação: 2004-11-23

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Inocorrência de
 omissão, contradição ou obscuridade. 3. Efeitos infringentes. 4.
Descabimento. 5. Embargos de declaração rejeitados

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Inocorrência de
 omissão, contradição ou obscuridade. 3. Efeitos infringentes. 4.
Descabimento. 5. Embargos de declaração rejeitados