Tribunal: STF
Processo: RE 167263
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2004-09-09
Data de publicação: 2004-09-09

Ementa:
EMENTA: A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a
desistência do mandado de segurança, sem anuência da parte
contrária, mesmo quando já proferida a decisão de mérito.
Embargos
conhecidos, mas rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a
desistência do mandado de segurança, sem anuência da parte
contrária, mesmo quando já proferida a decisão de mérito.
Embargos
conhecidos, mas rejeitados.