Tribunal: STF
Processo: AI 506815
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-11-23
Data de publicação: 2004-11-23

Ementa:
EMENTA: Assistência judiciária gratuita: pessoa jurídica:
necessidade de comprovação da insuficiência de recursos: precedente
(Rcl 1905-ED-AgR, Marco Aurélio, DJ 20.09.2002)

Inteiro teor:
EMENTA: Assistência judiciária gratuita: pessoa jurídica:
necessidade de comprovação da insuficiência de recursos: precedente
(Rcl 1905-ED-AgR, Marco Aurélio, DJ 20.09.2002)