Tribunal: STF
Processo: RE 240406
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-03-30
Data de publicação: 2004-03-30

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS.
CPC, art. 535.
-- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS.
CPC, art. 535.
-- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.