Tribunal: STF
Processo: AI 461925
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-03-16
Data de publicação: 2004-03-16

Ementa:
1.      É pacífica a jurisprudência desta Corte ao não admitir, em sede
extraordinária, alegação de ofensa reflexa à
Constituição.
2.      Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
1.      É pacífica a jurisprudência desta Corte ao não admitir, em sede
extraordinária, alegação de ofensa reflexa à
Constituição.
2.      Agravo regimental improvido.