Tribunal: STF
Processo: AI 491477
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-12-16
Data de publicação: 2004-12-16

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência de omissão,
contradição ou obscuridade a suprir: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência de omissão,
contradição ou obscuridade a suprir: rejeição