Tribunal: STF
Processo: RMS 22034
Classe: RMS
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-04-20
Data de publicação: 2004-04-20

Ementa:
EMENTA: Reajuste de 28,86%. Titulares do cargo de magistério.
Orientação do STF. Fundamentos da decisão agravada inatacados.
Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Reajuste de 28,86%. Titulares do cargo de magistério.
Orientação do STF. Fundamentos da decisão agravada inatacados.
Regimental não provido