Tribunal: STF
Processo: RE 422778
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-09-28
Data de publicação: 2004-09-28

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. CPC, art. 535, I e II.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. CPC, art. 535, I e II.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.