Tribunal: STF
Processo: HC 83920
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-05-11
Data de publicação: 2004-05-11

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Réu foragido. 4.
Decretação de revelia com defensor dativo devidamente nomeado. 5.
Alegações finais regularmente apresentadas. 6. Inexistência de vício
 processual. 7. Ordem denegada

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Réu foragido. 4.
Decretação de revelia com defensor dativo devidamente nomeado. 5.
Alegações finais regularmente apresentadas. 6. Inexistência de vício
 processual. 7. Ordem denegada