Tribunal: STF
Processo: Rcl 2720
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2004-09-30
Data de publicação: 2004-09-30

Ementa:
RECLAMAÇÃO - OBJETO. A reclamação não é meio próprio a alcançar-se
o respeito ao que decidido em idêntica medida, sob pena de
adentrar-se verdadeiro círculo vicioso

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO - OBJETO. A reclamação não é meio próprio a alcançar-se
o respeito ao que decidido em idêntica medida, sob pena de
adentrar-se verdadeiro círculo vicioso