Tribunal: STF
Processo: AP 354
Classe: AP
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2004-10-27
Data de publicação: 2004-10-27

Ementa:
LESÃO CORPORAL DOLOSA. PARLAMENTAR.
Insuficiência da prova
acusatória. Absolvição decretada.

Inteiro teor:
LESÃO CORPORAL DOLOSA. PARLAMENTAR.
Insuficiência da prova
acusatória. Absolvição decretada.