Tribunal: STF
Processo: AI 404602
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-02-17
Data de publicação: 2004-02-17

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual
trabalhista. Agravo em Recurso de revista. Pressupostos de
admissibilidade. 3. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual
trabalhista. Agravo em Recurso de revista. Pressupostos de
admissibilidade. 3. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento