Tribunal: STF
Processo: Rcl 2632
Classe: Rcl
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-08-24
Data de publicação: 2004-08-24

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO.
I. -
Inocorrência, no caso, dos pressupostos da reclamação (C.F., 102, I,
 l).
II. - Negativa de seguimento ao pedido. Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO.
I. -
Inocorrência, no caso, dos pressupostos da reclamação (C.F., 102, I,
 l).
II. - Negativa de seguimento ao pedido. Agravo não provido.