Tribunal: STF
Processo: AI 476733
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-08-17
Data de publicação: 2004-08-17

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Cerceamento
de defesa. Prova Pericial. Falta de necessidade na produção de
provas. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Agravo regimental a
que se nega provimento

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Cerceamento
de defesa. Prova Pericial. Falta de necessidade na produção de
provas. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Agravo regimental a
que se nega provimento