Tribunal: STF
Processo: RE 415004
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-04-27
Data de publicação: 2004-04-27

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência da alegada omissão
quanto ao ônus da sucumbência: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência da alegada omissão
quanto ao ônus da sucumbência: rejeição