Tribunal: STF
Processo: AI 386506
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-04-27
Data de publicação: 2004-04-27

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental: motivação da decisão agravada:
necessidade de impugnação

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental: motivação da decisão agravada:
necessidade de impugnação