Tribunal: STF
Processo: AI 431176
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-08-03
Data de publicação: 2004-08-03

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
 obscuridade no acórdão embargado: caráter protelatório: condenação
em multa de um por cento sobre o valor da causa

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
 obscuridade no acórdão embargado: caráter protelatório: condenação
em multa de um por cento sobre o valor da causa