Tribunal: STF
Processo: HC 83979
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-06-29
Data de publicação: 2004-06-29

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Homicídio. 3. Ausência de contrariedade
ao libelo. 4. Negativa de reabertura do prazo a novo patrono. 5.
Ausência de constrangimento ilegal. 6. Precedente. 7. Ordem
indeferida

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Homicídio. 3. Ausência de contrariedade
ao libelo. 4. Negativa de reabertura do prazo a novo patrono. 5.
Ausência de constrangimento ilegal. 6. Precedente. 7. Ordem
indeferida