Tribunal: STF
Processo: AI 462814
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-09-28
Data de publicação: 2004-09-28

Ementa:
1. O agravante pode desistir de recurso por ele interposto a
qualquer tempo, sem necessidade de anuência da parte contrária,
segundo o art. 501 do Código de Processo Civil.
2. Agravo
regimental improvido.

Inteiro teor:
1. O agravante pode desistir de recurso por ele interposto a
qualquer tempo, sem necessidade de anuência da parte contrária,
segundo o art. 501 do Código de Processo Civil.
2. Agravo
regimental improvido.