Tribunal: STF
Processo: HC 84907
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-12-14
Data de publicação: 2004-12-14

Ementa:
EMENTA: Prisão preventiva: inequívoco excesso de prazo, não
atribuível à Defesa, que prejudica eventual fundamento cautelar da
prisão: liberdade provisória concedida

Inteiro teor:
EMENTA: Prisão preventiva: inequívoco excesso de prazo, não
atribuível à Defesa, que prejudica eventual fundamento cautelar da
prisão: liberdade provisória concedida