Tribunal: STF
Processo: AI 348414
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-04-06
Data de publicação: 2004-04-06

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: reajuste de saldo
devedor de financiamento habitacional: ofensa reflexa à
Constituição: questões decididas à luz de legislação
infraconstitucional pertinente ao caso

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: reajuste de saldo
devedor de financiamento habitacional: ofensa reflexa à
Constituição: questões decididas à luz de legislação
infraconstitucional pertinente ao caso