Tribunal: STF
Processo: AI 502928
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-06-29
Data de publicação: 2004-06-29

Ementa:
EMENTA: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. 2. Ausência das
 peças obrigatórias formadoras do instrumento. 3. Ônus do agravante.
 4. Recurso inexistente. 5. Precedentes da Corte. 6. Agravo
desprovido

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. 2. Ausência das
 peças obrigatórias formadoras do instrumento. 3. Ônus do agravante.
 4. Recurso inexistente. 5. Precedentes da Corte. 6. Agravo
desprovido