Tribunal: STF
Processo: AI 455107
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-12-14
Data de publicação: 2004-12-14

Ementa:
1. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao não admitir o
processamento do extraordinário, sob alegação de ofensa indireta à
Carta Magna.
2.   Embargos de declaração rejeitados por falta de
omissão a suprir.

Inteiro teor:
1. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao não admitir o
processamento do extraordinário, sob alegação de ofensa indireta à
Carta Magna.
2.   Embargos de declaração rejeitados por falta de
omissão a suprir.