Tribunal: STF
Processo: AI 455472
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-05-18
Data de publicação: 2004-05-18

Ementa:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVA.
I. - O
acórdão assenta-se na prova, que não se examina em recurso
extraordinário (Súmula 279-STF). Precedentes.
II. - Agravo não
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVA.
I. - O
acórdão assenta-se na prova, que não se examina em recurso
extraordinário (Súmula 279-STF). Precedentes.
II. - Agravo não
provido.