Tribunal: STF
Processo: AI 426821
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-03-30
Data de publicação: 2004-03-30

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO: REAJUSTE.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL: AFRONTA REFLEXA.
I. - A ofensa à
Constituição há de ser direta, frontal, e não indireta,
reflexa.
II. - Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO: REAJUSTE.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL: AFRONTA REFLEXA.
I. - A ofensa à
Constituição há de ser direta, frontal, e não indireta,
reflexa.
II. - Agravo não provido.