Tribunal: STF
Processo: RE 338249
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-04-06
Data de publicação: 2004-04-06

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração que pretendem modificar o acórdão
embargado sem, contudo, inovar nas razões do agravo regimental:
inexistência de obscuridade, contradição ou omissão: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração que pretendem modificar o acórdão
embargado sem, contudo, inovar nas razões do agravo regimental:
inexistência de obscuridade, contradição ou omissão: rejeição