Tribunal: STF
Processo: RE 414187
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-05-11
Data de publicação: 2004-05-11

Ementa:
Embargos de declaração: ausência de omissão no acórdão embargado: pretensão infringente: rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração: ausência de omissão no acórdão embargado: pretensão infringente: rejeição.