Tribunal: STF
Processo: AI 394357
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-10-19
Data de publicação: 2004-10-19

Ementa:
1. A análise de eventual ofensa à Constituição Federal, por ter o
Tribunal a quo antecipado o julgamento da lide, envolveria o reexame
 de fatos, provas e de legislação infraconstitucional.
2. Agravo
regimental improvido.

Inteiro teor:
1. A análise de eventual ofensa à Constituição Federal, por ter o
Tribunal a quo antecipado o julgamento da lide, envolveria o reexame
 de fatos, provas e de legislação infraconstitucional.
2. Agravo
regimental improvido.