Tribunal: STF
Processo: AI 316896
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-03-02
Data de publicação: 2004-03-02

Ementa:
EMENTA: Servidor público do Distrito Federal. Reajuste de 84,32%.
Orientação do STF. Limitação. Controvérsia que demanda o exame de
fatos e provas (Súmula 279). Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Servidor público do Distrito Federal. Reajuste de 84,32%.
Orientação do STF. Limitação. Controvérsia que demanda o exame de
fatos e provas (Súmula 279). Regimental não provido