Tribunal: STF
Processo: RHC 83693
Classe: RHC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2004-03-17
Data de publicação: 2004-03-17

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência dos vícios apontados:
contradição que não é do acórdão embargado, mas do embargante:
rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência dos vícios apontados:
contradição que não é do acórdão embargado, mas do embargante:
rejeição