Tribunal: STF
Processo: AI 491510
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-12-07
Data de publicação: 2004-12-07

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos para determinar que a
sucumbência seja calculada sobre o valor da causa

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos para determinar que a
sucumbência seja calculada sobre o valor da causa