Tribunal: STF
Processo: AI 402935
Classe: AI
Órgão julgador: EROS GRAU
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-09-21
Data de publicação: 2004-09-21

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
INTEMPESTIVO.
        É intempestivo o agravo de instrumento que não
observa o prazo estabelecido no artigo 544 do CPC.
        Agravo
regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
INTEMPESTIVO.
        É intempestivo o agravo de instrumento que não
observa o prazo estabelecido no artigo 544 do CPC.
        Agravo
regimental a que se nega provimento.