Tribunal: STF
Processo: RE 375095
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-04-20
Data de publicação: 2004-04-20

Ementa:
EMENTA: Indenização. Dano moral. Notícias divulgadas por jornal.
Controvérsia que exige o prévio exame de provas (Súmula 279).
Precedentes. Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Indenização. Dano moral. Notícias divulgadas por jornal.
Controvérsia que exige o prévio exame de provas (Súmula 279).
Precedentes. Regimental não provido