Tribunal: STF
Processo: AI 472998
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-02-03
Data de publicação: 2004-02-03

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento.
Jurisprudência do STF. Empregado horista. Controvérsia que demanda o
 exame de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento.
Jurisprudência do STF. Empregado horista. Controvérsia que demanda o
 exame de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido