Tribunal: STF
Processo: HC 82651
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-09-30
Data de publicação: 2003-09-30

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: se a decisão embargada afirmou a
preclusão da nulidade argüida, é irrelevante que não se tenha
ocupado em refutar a existência da pretendida nulidade

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: se a decisão embargada afirmou a
preclusão da nulidade argüida, é irrelevante que não se tenha
ocupado em refutar a existência da pretendida nulidade