Tribunal: STF
Processo: RE 367094
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-09-23
Data de publicação: 2003-09-23

Ementa:
EMENTA: embargos de declaração: ausência dos seus pressupostos
(C.Pr.Civil, art. 535): rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: embargos de declaração: ausência dos seus pressupostos
(C.Pr.Civil, art. 535): rejeição