Tribunal: STF
Processo: AI 373929
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-11-04
Data de publicação: 2003-11-04

Ementa:
EMENTA: Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos.
Caráter protelatório. Multa de 1%(um por cento) sobre o valor
atualizado da causa. Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMENTA: Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos.
Caráter protelatório. Multa de 1%(um por cento) sobre o valor
atualizado da causa. Embargos rejeitados