Tribunal: STF
Processo: AI 443355
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-09-16
Data de publicação: 2003-09-16

Ementa:
EMENTA: Pensão. Ex-combatente. Matéria constitucional que não foi
examinada no acórdão recorrido, nem foi objeto de embargos
declaratórios. Súmulas 282 e 356. Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Pensão. Ex-combatente. Matéria constitucional que não foi
examinada no acórdão recorrido, nem foi objeto de embargos
declaratórios. Súmulas 282 e 356. Regimental não provido