Tribunal: STF
Processo: AI 414345
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-02-11
Data de publicação: 2003-02-11

Ementa:
EMENTA: Instituição Financeira. Caderneta de Poupança. Correção
monetária. Matéria constitucional não examinada na decisão
recorrida, nem opostos embargos declaratórios (Súmulas 282 e 356).
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Instituição Financeira. Caderneta de Poupança. Correção
monetária. Matéria constitucional não examinada na decisão
recorrida, nem opostos embargos declaratórios (Súmulas 282 e 356).
Regimental não provido.