Tribunal: STF
Processo: AI 373140
Classe: AI
Órgão julgador: CEZAR PELUSO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-09-02
Data de publicação: 2003-09-02

Ementa:
EMENTA: RECURSO. Embargos declaratórios. Omissão, contradição e
obscuridade. Inexistência. Embargos rejeitados. Rejeitam-se embargos
 declaratórios, quando não haja omissão, contradição nem obscuridade
 na decisão embargada

Inteiro teor:
EMENTA: RECURSO. Embargos declaratórios. Omissão, contradição e
obscuridade. Inexistência. Embargos rejeitados. Rejeitam-se embargos
 declaratórios, quando não haja omissão, contradição nem obscuridade
 na decisão embargada