Tribunal: STF
Processo: HC 83074
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-06-24
Data de publicação: 2003-06-24

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus: prejuízo.
Nova decisão do Tribunal de
segundo grau sobre a mesma pretensão anteriormente denegada por
decisão de tribunal superior prejudica habeas corpus impetrado
contra esta ao Supremo Tribunal.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus: prejuízo.
Nova decisão do Tribunal de
segundo grau sobre a mesma pretensão anteriormente denegada por
decisão de tribunal superior prejudica habeas corpus impetrado
contra esta ao Supremo Tribunal.