Tribunal: STF
Processo: HC 82957
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-06-16
Data de publicação: 2003-06-16

Ementa:
EMENTA: Prisão preventiva: fundamentação.
Considera-se
fundamentado o decreto de prisão preventiva que se remeta à
representação, que acolhe, na qual se explicita a base empírica dos
motivos de sua necessidade cautelar.

Inteiro teor:
EMENTA: Prisão preventiva: fundamentação.
Considera-se
fundamentado o decreto de prisão preventiva que se remeta à
representação, que acolhe, na qual se explicita a base empírica dos
motivos de sua necessidade cautelar.