Tribunal: STF
Processo: AI 458427
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-10-28
Data de publicação: 2003-10-28

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Incidência de adicional de periculosidade.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Súmula 636.
Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Incidência de adicional de periculosidade.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Súmula 636.
Regimental não provido