Tribunal: STF
Processo: AI 379994
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-06-24
Data de publicação: 2003-06-24

Ementa:
EMENTA: Processual. Agravo regimental interposto contra decisão
colegiada. Recurso manifestamente protelatório. Litigância de má-fé.
 Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Agravo regimental interposto contra decisão
colegiada. Recurso manifestamente protelatório. Litigância de má-fé.
 Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Regimental não provido