Tribunal: STF
Processo: AI 417729
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-02-25
Data de publicação: 2003-02-25

Ementa:
EMENTA: Título de Crédito. Duplicata. Nulidade. Ausência de
prequestionamento. Controvérsia que envolve exame de matéria
infraconstitucional. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Título de Crédito. Duplicata. Nulidade. Ausência de
prequestionamento. Controvérsia que envolve exame de matéria
infraconstitucional. Regimental não provido.