Tribunal: STF
Processo: AI 404862
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-09-23
Data de publicação: 2003-09-23

Ementa:
EMENTA: Ausência de pressupostos de cabimento dos embargos
declaratórios. Sua rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Ausência de pressupostos de cabimento dos embargos
declaratórios. Sua rejeição