Tribunal: STF
Processo: HC 82554
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-03-11
Data de publicação: 2003-03-11

Ementa:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO - COMUTAÇÃO DE PENA - ESPÉCIE DE INDULTO - IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONCESSÃO AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS - PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO - COMUTAÇÃO DE PENA - ESPÉCIE DE INDULTO - IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONCESSÃO AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS - PEDIDO INDEFERIDO.