Tribunal: STF
Processo: Rcl 2311
Classe: Rcl
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-10-14
Data de publicação: 2003-10-14

Ementa:
RECLAMAÇÃO. EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. IMPROCEDENCIA.
1-Julgado
 que, com base na súmula 279 do STF, não conheceu do recurso
extraordinário. Reclamação improcedente.
2-Agravo improvido.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. IMPROCEDENCIA.
1-Julgado
 que, com base na súmula 279 do STF, não conheceu do recurso
extraordinário. Reclamação improcedente.
2-Agravo improvido.