Tribunal: STF
Processo: AI 427628
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-05-20
Data de publicação: 2003-05-20

Ementa:
EMENTA: Contrato. Confissão de dívida. Título executivo. Ausência
de prequestionamento. Controvérsia infraconstitucional. Regimental
não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Contrato. Confissão de dívida. Título executivo. Ausência
de prequestionamento. Controvérsia infraconstitucional. Regimental
não provido