Tribunal: STF
Processo: RE 357163
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-02-25
Data de publicação: 2003-02-25

Ementa:
EMENTA: Contribuição social. Base de cálculo. Folha de salário.
Controvérsia que depende de exame de normas infraconstitucionais.
Ofensa reflexa à CF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Contribuição social. Base de cálculo. Folha de salário.
Controvérsia que depende de exame de normas infraconstitucionais.
Ofensa reflexa à CF. Regimental não provido.