Tribunal: STF
Processo: RE 399105
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-11-25
Data de publicação: 2003-11-25

Ementa:
EMENTA: Consórcio. Desistência. Controvérsia que demanda o exame de
 normas infraconstitucionais e de cláusula contratual (Súmula 454).
Fundamento da decisão agravada inatacado. Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Consórcio. Desistência. Controvérsia que demanda o exame de
 normas infraconstitucionais e de cláusula contratual (Súmula 454).
Fundamento da decisão agravada inatacado. Regimental não provido