Tribunal: STF
Processo: HC 82349
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-12-16
Data de publicação: 2003-12-16

Ementa:
EMENTA: Denúncia: inépcia da imputação de cooperação criminosa sem
descrição da conduta do indigitado partícipe

Inteiro teor:
EMENTA: Denúncia: inépcia da imputação de cooperação criminosa sem
descrição da conduta do indigitado partícipe