Tribunal: STF
Processo: AI 437752
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-06-03
Data de publicação: 2003-06-03

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Recurso de revista em fase de execução.
Cabimento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Recurso de revista em fase de execução.
Cabimento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido