Tribunal: STF
Processo: AI 396441
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-04-22
Data de publicação: 2003-04-22

Ementa:
EMENTA: Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos
declaratórios. Sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos
declaratórios. Sua rejeição.