Tribunal: STF
Processo: HC 83503
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-12-16
Data de publicação: 2003-12-16

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESSUPOSTOS: R.I./S.T.F.,
 ART. 387.
I. - Os embargos de declaração têm pressupostos
certos, que inocorrem no caso.
II. - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESSUPOSTOS: R.I./S.T.F.,
 ART. 387.
I. - Os embargos de declaração têm pressupostos
certos, que inocorrem no caso.
II. - Embargos rejeitados.