Tribunal: STF
Processo: AI 410866
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-04-08
Data de publicação: 2003-04-08

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA.
I - Ônus da sucumbência fixados.
II - Agravo regimental provido.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA.
I - Ônus da sucumbência fixados.
II - Agravo regimental provido.