Tribunal: STF
Processo: AI 423735
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-05-27
Data de publicação: 2003-05-27

Ementa:
EMENTA: Processual. Suspensão de execução. Controvérsia
infraconstitucional. Ausência de prequestionamento. Regimental não
provido

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Suspensão de execução. Controvérsia
infraconstitucional. Ausência de prequestionamento. Regimental não
provido