Tribunal: STF
Processo: HC 82714
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-03-18
Data de publicação: 2003-03-18

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus. 2. Individualização da pena. 3. Dosimetria
da pena. 4. Alegação de insuficiência de fundamentação. 5. Não resta
 caracterizada a ofensa ao critério legal. 6. Precedentes. 7. Habeas
 corpus denegado.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus. 2. Individualização da pena. 3. Dosimetria
da pena. 4. Alegação de insuficiência de fundamentação. 5. Não resta
 caracterizada a ofensa ao critério legal. 6. Precedentes. 7. Habeas
 corpus denegado.