Tribunal: STF
Processo: AI 401471
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-08-12
Data de publicação: 2003-08-12

Ementa:
1.         Inviável o processamento do extraordinário para debater
matéria processual, relativa a pressupostos de admissibilidade de
recurso trabalhista.
2.         Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
1.         Inviável o processamento do extraordinário para debater
matéria processual, relativa a pressupostos de admissibilidade de
recurso trabalhista.
2.         Agravo regimental improvido.