Tribunal: STF
Processo: AI 403241
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-12-16
Data de publicação: 2003-12-16

Ementa:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. REEXAME. Súmula 454-STF.
           I. - A
interpretação de cláusulas contratuais não enseja recurso
extraordinário. Súmula 454-STF.
                 II. - Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. REEXAME. Súmula 454-STF.
           I. - A
interpretação de cláusulas contratuais não enseja recurso
extraordinário. Súmula 454-STF.
                 II. - Agravo não provido.