Tribunal: STF
Processo: HC 82533
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-05-30
Data de publicação: 2003-05-30

Ementa:
Habeas corpus. Réu preso. Paciente condenado a oito anos e
 quatro meses
de reclusão e multa. Incidência do art. 393, I, do Código de Processo
 Penal. Demora
no julgamento da apelação creditada aos apelantes.
            Ordem indeferida.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Réu preso. Paciente condenado a oito anos e
 quatro meses
de reclusão e multa. Incidência do art. 393, I, do Código de Processo
 Penal. Demora
no julgamento da apelação creditada aos apelantes.
            Ordem indeferida.