Tribunal: STF
Processo: RE 319597
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-08-26
Data de publicação: 2003-08-26

Ementa:
EMENTA: FGTS. PREQUESTIONAMENTO.
Alegação de falta de
prequestionamento improcedente. Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: FGTS. PREQUESTIONAMENTO.
Alegação de falta de
prequestionamento improcedente. Agravo a que se nega provimento.