Tribunal: STF
Processo: AI 398942
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-02-25
Data de publicação: 2003-02-25

Ementa:
EMENTA: Processo trabalhista. Controvérsia que envolve exame de
matéria processual. Debate infraconstitucional. Regimental não
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Processo trabalhista. Controvérsia que envolve exame de
matéria processual. Debate infraconstitucional. Regimental não
provido.