Tribunal: STF
Processo: RE 196553
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-02-18
Data de publicação: 2003-02-18

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
                    - Inexistência da omissão alegada.
                    Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
                    - Inexistência da omissão alegada.
                    Embargos rejeitados.