Tribunal: STF
Processo: RE 240191
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-04-23
Data de publicação: 2003-04-23

Ementa:
PEDIDO - DESISTÊNCIA - EXAME. Uma vez julgado o recurso
extraordinário,   descabe  ao Supremo  Tribunal Federal apreciar  a
desistência do pedido formulado na inicial da ação.

Inteiro teor:
PEDIDO - DESISTÊNCIA - EXAME. Uma vez julgado o recurso
extraordinário,   descabe  ao Supremo  Tribunal Federal apreciar  a
desistência do pedido formulado na inicial da ação.