Tribunal: STF
Processo: AI 458407
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-12-16
Data de publicação: 2003-12-16

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia que demanda o exame
prévio de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia que demanda o exame
prévio de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido