Tribunal: STF
Processo: AI 310122
Classe: AI
Órgão julgador: CEZAR PELUSO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-09-02
Data de publicação: 2003-09-02

Ementa:
EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Deserção.
Agravo Regimental não provido. O não recolhimento de custas de
remessa e retorno dos autos, à época em que era exigido, inviabiliza
 o RE

Inteiro teor:
EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Deserção.
Agravo Regimental não provido. O não recolhimento de custas de
remessa e retorno dos autos, à época em que era exigido, inviabiliza
 o RE