Tribunal: STF
Processo: HC 82082
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-05-30
Data de publicação: 2003-05-30

Ementa:
1. O comparecimento do réu a juízo para ser interrogado afasta o
fundamento de garantia da instrução processual invocado para
decretação da prisão preventiva.
2. Ordem deferida.

Inteiro teor:
1. O comparecimento do réu a juízo para ser interrogado afasta o
fundamento de garantia da instrução processual invocado para
decretação da prisão preventiva.
2. Ordem deferida.