Tribunal: STF
Processo: AI 454022
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-10-14
Data de publicação: 2003-10-14

Ementa:
EMENTA: Processual. Recurso prematuro. Inadmissibilidade. Ciência
inequívoca não demonstrada. Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Recurso prematuro. Inadmissibilidade. Ciência
inequívoca não demonstrada. Regimental não provido