Tribunal: STF
Processo: AI 424939
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-06-24
Data de publicação: 2003-06-24

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS:
R.I./S.T.F., art. 337.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos
 de declaração. Sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS:
R.I./S.T.F., art. 337.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos
 de declaração. Sua rejeição.