Tribunal: STF
Processo: HC 83069
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-09-09
Data de publicação: 2003-09-09

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: rejeição, quando pretendam discutir
 questão ociosa para a conclusão da decisão embargada

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: rejeição, quando pretendam discutir
 questão ociosa para a conclusão da decisão embargada