Tribunal: STF
Processo: AI 431371
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-08-12
Data de publicação: 2003-08-12

Ementa:
EMENTA: Processual. Exclusão de autores na fase de execução.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental
não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Exclusão de autores na fase de execução.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental
não provido