Tribunal: STF
Processo: RE 273251
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-06-17
Data de publicação: 2003-06-17

Ementa:
EMENTA: Tributário. Imposto de Renda. Demonstrações
 financeiras. Correção
monetária. Empréstimo compulsório: fundamento atacado pela recorrente.
 Precedente
do STF. Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Tributário. Imposto de Renda. Demonstrações
 financeiras. Correção
monetária. Empréstimo compulsório: fundamento atacado pela recorrente.
 Precedente
do STF. Regimental não provido