Tribunal: STF
Processo: Rcl 2020
Classe: Rcl
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-02-05
Data de publicação: 2003-02-05

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANIFESTO PROPÓSITO
INFRINGENTE.
Hipótese em  que não podem ser acolhidos.
Embargos
rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANIFESTO PROPÓSITO
INFRINGENTE.
Hipótese em  que não podem ser acolhidos.
Embargos
rejeitados.