Tribunal: STF
Processo: AI 440055
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-08-12
Data de publicação: 2003-08-12

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Art. 71 da Lei
nº 8.666/93 e Enunciado nº331, item IV do TST. Controvérsia
infraconstitucional. Precedentes. Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Art. 71 da Lei
nº 8.666/93 e Enunciado nº331, item IV do TST. Controvérsia
infraconstitucional. Precedentes. Regimental não provido