Tribunal: STF
Processo: RE 317100
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-12-02
Data de publicação: 2003-12-02

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
CPC, art. 535, I e II.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos
 de declaração: sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
CPC, art. 535, I e II.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos
 de declaração: sua rejeição.