Tribunal: STF
Processo: RE 391200
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-11-11
Data de publicação: 2003-11-11

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental: descabimento contra acórdão proferido em
 embargos de declaração

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental: descabimento contra acórdão proferido em
 embargos de declaração