Tribunal: STF
Processo: AI 424068
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-04-15
Data de publicação: 2003-04-15

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Processual. Agravo de instrumento. Condições
de admissibilidade. Controvérsia infraconstitucional. Ausência de
prequestionamento. Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Processual. Agravo de instrumento. Condições
de admissibilidade. Controvérsia infraconstitucional. Ausência de
prequestionamento. Regimental não provido