Tribunal: STF
Processo: RE 357236
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-10-21
Data de publicação: 2003-10-21

Ementa:
Embargos de declaração rejeitados, pois o ponto tido por omisso não
 foi suscitado na petição dos declaratórios anteriores. Inexiste,
portanto, qualquer vício a ser sanado

Inteiro teor:
Embargos de declaração rejeitados, pois o ponto tido por omisso não
 foi suscitado na petição dos declaratórios anteriores. Inexiste,
portanto, qualquer vício a ser sanado