Tribunal: STF
Processo: Rcl 898
Classe: Rcl
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-03-13
Data de publicação: 2003-03-13

Ementa:
EMENTA: Agravo de Instrumento autuado como Reclamação. 2. Deserção.
 3. Intempestividade do Agravo. 4. Não conhecimento da ação

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo de Instrumento autuado como Reclamação. 2. Deserção.
 3. Intempestividade do Agravo. 4. Não conhecimento da ação