Tribunal: STF
Processo: Rcl 697
Classe: Rcl
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-02-20
Data de publicação: 2003-02-20

Ementa:
EMENTA: Reclamação. 2. Suspensão de ato administrativo. 3. Suposta
violação de liminar concedida em ação direta de
inconstitucionalidade julgada prejudicada. 4. Prejudicialidade da
reclamação

Inteiro teor:
EMENTA: Reclamação. 2. Suspensão de ato administrativo. 3. Suposta
violação de liminar concedida em ação direta de
inconstitucionalidade julgada prejudicada. 4. Prejudicialidade da
reclamação