Tribunal: STF
Processo: RE 255121
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-02-25
Data de publicação: 2003-02-25

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
               - Embargos que têm nítido caráter infringente que não é
 compatível com a
natureza deles.
              Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
               - Embargos que têm nítido caráter infringente que não é
 compatível com a
natureza deles.
              Embargos rejeitados.