Tribunal: STF
Processo: RMS 22926
Classe: RMS
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-02-19
Data de publicação: 2003-02-19

Ementa:
Embargos de Divergência em Embargos de Declaração em
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. 2. Descabimento dos
embargos de divergência na espécie. Art. 546, do Código de Processo
Civil. 3. Recurso não conhecido

Inteiro teor:
Embargos de Divergência em Embargos de Declaração em
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. 2. Descabimento dos
embargos de divergência na espécie. Art. 546, do Código de Processo
Civil. 3. Recurso não conhecido