Tribunal: STF
Processo: AI 437765
Classe: AI
Órgão julgador: AYRES BRITTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-10-28
Data de publicação: 2003-10-28

Ementa:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Peça essencial, nos termos do art. 544, §
1º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001.
Agravo
desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Peça essencial, nos termos do art. 544, §
1º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001.
Agravo
desprovido.