Tribunal: STF
Processo: RE 338752
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-02-25
Data de publicação: 2003-02-25

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
               - Inexistência de omissão ou de contradição no acórdão
 embargado, sendo
de notar-se, ainda, que os embargos declaratórios não têm o caráter de
 embargos
infringentes.
               Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
               - Inexistência de omissão ou de contradição no acórdão
 embargado, sendo
de notar-se, ainda, que os embargos declaratórios não têm o caráter de
 embargos
infringentes.
               Embargos rejeitados.