Tribunal: STF
Processo: AI 405246
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-02-11
Data de publicação: 2003-02-11

Ementa:
EMENTA: Magistério. Aulas vagas. Preenchimento. Preferência.
Ausência de prequestionamento. Reexame de provas. Controvérsia
infraconstitucional. Súmulas 282 e 279. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Magistério. Aulas vagas. Preenchimento. Preferência.
Ausência de prequestionamento. Reexame de provas. Controvérsia
infraconstitucional. Súmulas 282 e 279. Regimental não provido.