Tribunal: STF
Processo: Rcl 2137
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-02-13
Data de publicação: 2003-02-13

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR. A teor do disposto no § 3o do
artigo 297 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a
suspensão de liminar irradia-se a ponto de alcançar o acórdão
relativo à concessão da segurança.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR. A teor do disposto no § 3o do
artigo 297 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a
suspensão de liminar irradia-se a ponto de alcançar o acórdão
relativo à concessão da segurança.