Tribunal: STF
Processo: AI 374141
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-11-18
Data de publicação: 2003-11-18

Ementa:
EMENTA: Pensão de magistrado. Ausência de prequestionamento
(Súmulas 282 e 356). Fundamento da decisão agravada inatacado.
Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Pensão de magistrado. Ausência de prequestionamento
(Súmulas 282 e 356). Fundamento da decisão agravada inatacado.
Regimental não provido