Tribunal: STF
Processo: AI 434529
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-06-10
Data de publicação: 2003-06-10

Ementa:
1. É extemporâneo o presente recurso protocolado antes da
publicação do acórdão embargado. Precedentes.
        2.
Embargos de declaração não conhecidos.

Inteiro teor:
1. É extemporâneo o presente recurso protocolado antes da
publicação do acórdão embargado. Precedentes.
        2.
Embargos de declaração não conhecidos.