Tribunal: STF
Processo: HC 82662
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-03-18
Data de publicação: 2003-03-18

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus. 2. Impugnação à fundamentação de decreto de
prisão preventiva. 3. A primariedade não impede a custódia cautelar.
4. Com a pronúncia, há outro título a ensejar a prisão. 5. Habeas
corpus indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus. 2. Impugnação à fundamentação de decreto de
prisão preventiva. 3. A primariedade não impede a custódia cautelar.
4. Com a pronúncia, há outro título a ensejar a prisão. 5. Habeas
corpus indeferido.