Tribunal: STF
Processo: RE 289346
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-09-09
Data de publicação: 2003-09-09

Ementa:
EMENTA: FGTS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO
Mantida
a compensação na proporção das sucumbências, que deverá ser
examinada pelo juízo da execução. Agravo regimental a que se nega
provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: FGTS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO
Mantida
a compensação na proporção das sucumbências, que deverá ser
examinada pelo juízo da execução. Agravo regimental a que se nega
provimento.