Tribunal: STF
Processo: AI 470558
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-12-16
Data de publicação: 2003-12-16

Ementa:
EMENTA: Contrato de plano de saúde. Ausência de prequestionamento
(Súmula 282). Controvérsia infraconstitucional. Reexame de fatos e
provas (Súmula 279). Cláusula contratual (Súmula 454). Regimental
não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Contrato de plano de saúde. Ausência de prequestionamento
(Súmula 282). Controvérsia infraconstitucional. Reexame de fatos e
provas (Súmula 279). Cláusula contratual (Súmula 454). Regimental
não provido