Tribunal: STF
Processo: HC 83223
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-10-07
Data de publicação: 2003-10-07

Ementa:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - REITERAÇÃO DE PEDIDO - ADOÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” - LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL - PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, INDEFERIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - REITERAÇÃO DE PEDIDO - ADOÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” - LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL - PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, INDEFERIDO.