Tribunal: STF
Processo: SS 2117
Classe: SS
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-04-28
Data de publicação: 2003-04-28

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - PROMOÇÃO NA FORÇA PÚBLICA -
ACESSO À PATENTE DE MAJOR. Vislumbra-se no desfazimento de promoção,
alterando-se comando, possibilidade de violência à ordem pública.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - PROMOÇÃO NA FORÇA PÚBLICA -
ACESSO À PATENTE DE MAJOR. Vislumbra-se no desfazimento de promoção,
alterando-se comando, possibilidade de violência à ordem pública.