Tribunal: STF
Processo: HC 83316
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-10-07
Data de publicação: 2003-10-07

Ementa:
HABEAS CORPUS - OBJETO - PERDA. Dá-se o prejuízo do pedido
formulado no habeas corpus quando, antes da conclusão do julgamento,
 vem ao processo a notícia de haver sido afastado o ato de
constrangimento

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - OBJETO - PERDA. Dá-se o prejuízo do pedido
formulado no habeas corpus quando, antes da conclusão do julgamento,
 vem ao processo a notícia de haver sido afastado o ato de
constrangimento