Tribunal: STF
Processo: AI 402967
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-02-25
Data de publicação: 2003-02-25

Ementa:
EMENTA: Responsabilidade civil do estado.
 Indenização. Acidente de
trânsito. Fundamentos da decisão agravada não afastados. Regimental
 não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Responsabilidade civil do estado.
 Indenização. Acidente de
trânsito. Fundamentos da decisão agravada não afastados. Regimental
 não provido.