Tribunal: STF
Processo: Rcl 1906
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-03-13
Data de publicação: 2003-03-13

Ementa:
COMPETÊNCIA - ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO
 DE
TUTELA ANTECIPADA. Indispensável é que o ato relativo à liminar
verse sobre tema constitucional.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA - ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO
 DE
TUTELA ANTECIPADA. Indispensável é que o ato relativo à liminar
verse sobre tema constitucional.