Tribunal: STF
Processo: HC 82617
Classe: HC
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-04-15
Data de publicação: 2003-04-15

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME.
VEDAÇÃO. DOENÇA MENTAL. REDUÇÃO DA PENA. PRECEDENTES.
HABEAS
conhecido e indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME.
VEDAÇÃO. DOENÇA MENTAL. REDUÇÃO DA PENA. PRECEDENTES.
HABEAS
conhecido e indeferido.