Tribunal: STF
Processo: AI 405789
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-03-11
Data de publicação: 2003-03-11

Ementa:
EMENTA: Processo trabalhista. Recurso de revista. Cabimento.
Ausência de peças. Controvérsia infraconstitucional. Regimental não
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Processo trabalhista. Recurso de revista. Cabimento.
Ausência de peças. Controvérsia infraconstitucional. Regimental não
provido.