Tribunal: STF
Processo: RE 385716
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-11-04
Data de publicação: 2003-11-04

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência de omissão,
obscuridade ou contradição no acórdão embargado: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência de omissão,
obscuridade ou contradição no acórdão embargado: rejeição