Tribunal: STF
Processo: AI 460071
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-11-18
Data de publicação: 2003-11-18

Ementa:
EMENTA: Financiamento. Energia elétrica em propriedade rural.
Controvérsia infraconstitucional. Cláusula contratual (Súmula 454).
Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Regimental não
provido

Inteiro teor:
EMENTA: Financiamento. Energia elétrica em propriedade rural.
Controvérsia infraconstitucional. Cláusula contratual (Súmula 454).
Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Regimental não
provido