Tribunal: STF
Processo: AI 398681
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-04-01
Data de publicação: 2003-04-01

Ementa:
EMENTA: Processual Civil. Recurso especial. Pressupostos de
cabimento. Controvérsia infraconstitucional. Questão constitucional
não prequestionada. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Processual Civil. Recurso especial. Pressupostos de
cabimento. Controvérsia infraconstitucional. Questão constitucional
não prequestionada. Regimental não provido.