Tribunal: STF
Processo: AI 457989
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-12-16
Data de publicação: 2003-12-16

Ementa:
EMENTA: Defesa: nulidade: falta de defensor ad hoc em audiência de
testemunhas no juízo deprecado: nulidade absoluta

Inteiro teor:
EMENTA: Defesa: nulidade: falta de defensor ad hoc em audiência de
testemunhas no juízo deprecado: nulidade absoluta