Tribunal: STF
Processo: RE 393654
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-10-28
Data de publicação: 2003-10-28

Ementa:
EMENTA: Conversão em URV. Interposição simultânea de RESP e RE.
RESP conhecido e provido. Prejudicialidade da matéria versada no RE.
 Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Conversão em URV. Interposição simultânea de RESP e RE.
RESP conhecido e provido. Prejudicialidade da matéria versada no RE.
 Regimental não provido