Tribunal: STF
Processo: HC 83112
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-12-02
Data de publicação: 2003-12-02

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: omissão inexistente: o dispositivo
da decisão colegiada se explicita no acórdão, não sendo necessário
que o reproduza a ementa, adstrita, como convém, à tese jurídica que
 serviu de fundamento ao aresto

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: omissão inexistente: o dispositivo
da decisão colegiada se explicita no acórdão, não sendo necessário
que o reproduza a ementa, adstrita, como convém, à tese jurídica que
 serviu de fundamento ao aresto