Tribunal: STF
Processo: RE 313348
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-04-15
Data de publicação: 2003-04-15

Ementa:
EMENTA:   Ônus da sucumbência indevidos: beneficiário da Justiça
gratuita: a exclusão dos ônus da sucumbência se defere conforme a
situação atual de probreza da parte vencida.

Inteiro teor:
EMENTA:   Ônus da sucumbência indevidos: beneficiário da Justiça
gratuita: a exclusão dos ônus da sucumbência se defere conforme a
situação atual de probreza da parte vencida.