Tribunal: STF
Processo: AR 1353
Classe: AR
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-02-20
Data de publicação: 2003-02-20

Ementa:
EMENTA: Ação rescisória.
                    - Inexistência, no caso, da alegada violação
 literal a disposição de lei.
                    - Também não ocorreram os alegados erro de fato e
 dolo da parte vencedora
a fim de fraudar a lei.
                    Ação que se julga improcedente.

Inteiro teor:
EMENTA: Ação rescisória.
                    - Inexistência, no caso, da alegada violação
 literal a disposição de lei.
                    - Também não ocorreram os alegados erro de fato e
 dolo da parte vencedora
a fim de fraudar a lei.
                    Ação que se julga improcedente.