Tribunal: STF
Processo: AI 387912
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-11-18
Data de publicação: 2003-11-18

Ementa:
EMENTA: Penal. Regimental. Intempestivo. Embargos manifestamente
protelatórios. Imediata execução do acórdão independente de
publicação. Comunicação da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Rejeito os embargos

Inteiro teor:
EMENTA: Penal. Regimental. Intempestivo. Embargos manifestamente
protelatórios. Imediata execução do acórdão independente de
publicação. Comunicação da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Rejeito os embargos