Tribunal: STF
Processo: RHC 82849
Classe: RHC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-05-07
Data de publicação: 2003-05-07

Ementa:
EMENTA: Sentença condenatória: nulidade: ausência de
 consideração de
provas favoráveis em tese à defesa do acusado, ainda quando para recus
á-las
motivadamente.

Inteiro teor:
EMENTA: Sentença condenatória: nulidade: ausência de
 consideração de
provas favoráveis em tese à defesa do acusado, ainda quando para recus
á-las
motivadamente.