Tribunal: STF
Processo: MS 22598
Classe: MS
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-03-27
Data de publicação: 2003-03-27

Ementa:
EMENTA: Mandado de segurança.
- Não há, nos autos, elementos para
o exame da questão que é objeto do presente mandado de segurança.
Mandado de segurança não conhecido, ressalvadas as vias ordinárias.

Inteiro teor:
EMENTA: Mandado de segurança.
- Não há, nos autos, elementos para
o exame da questão que é objeto do presente mandado de segurança.
Mandado de segurança não conhecido, ressalvadas as vias ordinárias.