Tribunal: STF
Processo: AI 401379
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-04-22
Data de publicação: 2003-04-22

Ementa:
EMENTA: TRABALHISTA. CONTROVÉRSIA ACERCA DOS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS DA CONCESSÃO DE LIMINAR.
Questão restrita ao âmbito
infraconstitucional, não ensejando apreciação em recurso
extraordinário.
Agravo desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: TRABALHISTA. CONTROVÉRSIA ACERCA DOS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS DA CONCESSÃO DE LIMINAR.
Questão restrita ao âmbito
infraconstitucional, não ensejando apreciação em recurso
extraordinário.
Agravo desprovido.