Tribunal: STF
Processo: RE 313382
Classe: RE
Órgão julgador: MAURÍCIO CORRÊA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-06-26
Data de publicação: 2003-06-26

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS NO
 JULGADO. INEXISTÊNCIA.
        Voto-condutor explícito quanto ao tema
versado. Vícios no julgado. Inexistência.
Embargos de declaração
rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS NO
 JULGADO. INEXISTÊNCIA.
        Voto-condutor explícito quanto ao tema
versado. Vícios no julgado. Inexistência.
Embargos de declaração
rejeitados.