Tribunal: STF
Processo: AI 456934
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-12-09
Data de publicação: 2003-12-09

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração:  ausência de omissão, contradição
ou obscuridade no acórdão embargado (C. Pr. Civil, art. 535):
caráter infringente: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração:  ausência de omissão, contradição
ou obscuridade no acórdão embargado (C. Pr. Civil, art. 535):
caráter infringente: rejeição