Tribunal: STF
Processo: HC 82986
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-11-11
Data de publicação: 2003-11-11

Ementa:
HABEAS CORPUS - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Verificada
a perda de objeto da medida, impõe-se a extinção do processo sem
julgamento de mérito

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Verificada
a perda de objeto da medida, impõe-se a extinção do processo sem
julgamento de mérito