Tribunal: STF
Processo: AI 440088
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2003-08-26
Data de publicação: 2003-08-26

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Horas de sobreaviso e adicional de
periculosidade. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à
CF. Regimental não provido

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Horas de sobreaviso e adicional de
periculosidade. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à
CF. Regimental não provido