Tribunal: STF
Processo: AI 399460
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2003-04-22
Data de publicação: 2003-04-22

Ementa:
Embargos de declaração recebidos apenas para afastar a
  multa aplicada
no juízo de admissibilidade do extraordinário, objeto que foi do
 agravo de instrumento.

Inteiro teor:
Embargos de declaração recebidos apenas para afastar a
  multa aplicada
no juízo de admissibilidade do extraordinário, objeto que foi do
 agravo de instrumento.