Tribunal: STF
Processo: MS 24356
Classe: MS
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2003-10-09
Data de publicação: 2003-10-09

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS.
CPC, art. 535.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS.
CPC, art. 535.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.