Tribunal: STF
Processo: AI 369644
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-04-23
Data de publicação: 2002-04-23

Ementa:
EMENTA:   Embargos declaratórios rejeitados ante o
caráter manifestamente protelatório de que se revestem.
Cumprimento da decisão independentemente da publicação
do acórdão.

Inteiro teor:
EMENTA:   Embargos declaratórios rejeitados ante o
caráter manifestamente protelatório de que se revestem.
Cumprimento da decisão independentemente da publicação
do acórdão.