Tribunal: STF
Processo: AI 318429
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-09-24
Data de publicação: 2002-09-24

Ementa:
EMENTA: Inexistência de omissão. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Inexistência de omissão. Embargos declaratórios rejeitados.