Tribunal: STF
Processo: AI 351324
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-02-05
Data de publicação: 2002-02-05

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento porquanto se
restringe, o acórdão recorrido, à análise de questões processuais e de
direito material ordinário.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento porquanto se
restringe, o acórdão recorrido, à análise de questões processuais e de
direito material ordinário.