Tribunal: STF
Processo: AI 337765
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-03-19
Data de publicação: 2002-03-19

Ementa:
EMENTA: Processual. Condições de admissibilidade de recurso.
Ofensa indireta à CF. Debate infraconstitucional. Ausência
de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Condições de admissibilidade de recurso.
Ofensa indireta à CF. Debate infraconstitucional. Ausência
de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.