Tribunal: STF
Processo: RE 227802
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-09-17
Data de publicação: 2002-09-17

Ementa:
EMENTA: Recurso Extraordinário. Agravo Regimental. 2.

Acórdão que declarou a nulidade da sentença. Não houve, no acórdão,
violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso Extraordinário. Agravo Regimental. 2.

Acórdão que declarou a nulidade da sentença. Não houve, no acórdão,
violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento.