Tribunal: STF
Processo: AI 342864
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-06-25
Data de publicação: 2002-06-25

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPP, ART. 619.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração. Sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPP, ART. 619.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração. Sua rejeição.