Tribunal: STF
Processo: AI 373811
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-10-01
Data de publicação: 2002-10-01

Ementa:
EMENTA:  Agravo regimental.
               - Contra acórdão de Turma da Corte não cabe agravo
 regimental.
De outra parte, em se tratando de erro grosseiro, não há que ser
ele convertido em embargos de declaração.
               Agravo não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA:  Agravo regimental.
               - Contra acórdão de Turma da Corte não cabe agravo
 regimental.
De outra parte, em se tratando de erro grosseiro, não há que ser
ele convertido em embargos de declaração.
               Agravo não conhecido.