Tribunal: STF
Processo: RE 252500
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-20
Data de publicação: 2002-08-20

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo
 regimental. 2.
Imunidade tributária. Art. 150, VI, "c", da CF. IOF. 3. Entidade de
 previdência
privada. Gratuidade. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo
 regimental. 2.
Imunidade tributária. Art. 150, VI, "c", da CF. IOF. 3. Entidade de
 previdência
privada. Gratuidade. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.