Tribunal: STF
Processo: RE 305153
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-09-03
Data de publicação: 2002-09-03

Ementa:
Embargos de declaração rejeitados, pois os pontos tidos como omissos
não foram suscitados na petição de agravo regimental. Inexiste, portanto, qualquer
vício a ser sanado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração rejeitados, pois os pontos tidos como omissos
não foram suscitados na petição de agravo regimental. Inexiste, portanto, qualquer
vício a ser sanado.