Tribunal: STF
Processo: Rcl 1156
Classe: Rcl
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2002-10-02
Data de publicação: 2002-10-02

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL.PROCESSUAL CIVIL. TUTELA
 ANTECIPADA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE CUJOS EFEITOS NÃO AFETAM
MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.  DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. PRECEDENTES.
             AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL.PROCESSUAL CIVIL. TUTELA
 ANTECIPADA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE CUJOS EFEITOS NÃO AFETAM
MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.  DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. PRECEDENTES.
             AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.