Tribunal: STF
Processo: RE 231928
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-06-11
Data de publicação: 2002-06-11

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
           - Inexistência de omissão no acórdão recorrido.  Ademais,
os presentes embargos têm caráter infringente que não é compatível
com a natureza deles.
           Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
           - Inexistência de omissão no acórdão recorrido.  Ademais,
os presentes embargos têm caráter infringente que não é compatível
com a natureza deles.
           Embargos rejeitados.