Tribunal: STF
Processo: RE 173252
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2002-11-28
Data de publicação: 2002-11-28

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Os presentes embargos de declaração têm nítido caráter
infringente, o que é incompatível com a natureza deles.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Os presentes embargos de declaração têm nítido caráter
infringente, o que é incompatível com a natureza deles.
Embargos rejeitados.