Tribunal: STF
Processo: AI 254058
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-02-05
Data de publicação: 2002-02-05

Ementa:
EMENTA: Constitui peça indispensável, ao respectivo
 traslado, a certidão
de publicação do acórdão recorrido (Súmula 288, parte final).

Inteiro teor:
EMENTA: Constitui peça indispensável, ao respectivo
 traslado, a certidão
de publicação do acórdão recorrido (Súmula 288, parte final).