Tribunal: STF
Processo: AI 357848
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-04-09
Data de publicação: 2002-04-09

Ementa:
EMENTA: Pressupostos de cabimento de rescisória.
 Ofensa indireta à
CF. Precedentes do Tribunal. Fundamento não impugnado.
                    Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Pressupostos de cabimento de rescisória.
 Ofensa indireta à
CF. Precedentes do Tribunal. Fundamento não impugnado.
                    Regimental não provido.