Tribunal: STF
Processo: AI 394047
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-10-29
Data de publicação: 2002-10-29

Ementa:
EMENTA: 1. Agravo regimental: intempestividade:  não
 conhecimento.
                2. Agravo regimental: motivação da decisão agravada:
 necessidade de
impugnação.

Inteiro teor:
EMENTA: 1. Agravo regimental: intempestividade:  não
 conhecimento.
                2. Agravo regimental: motivação da decisão agravada:
 necessidade de
impugnação.