Tribunal: STF
Processo: AI 393447
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-09-10
Data de publicação: 2002-09-10

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Processual. Preparo. Deserção. Ação
 rescisória.
Cabimento. Controvérsia infraconstitucional. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Processual. Preparo. Deserção. Ação
 rescisória.
Cabimento. Controvérsia infraconstitucional. Regimental não provido.