Tribunal: STF
Processo: RE 211390
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-13
Data de publicação: 2002-08-13

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2.
Imunidade tributária. Art. 150, VI, "c", da CF. IOF e IRF. 3.
Entidade de assistência social. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2.
Imunidade tributária. Art. 150, VI, "c", da CF. IOF e IRF. 3.
Entidade de assistência social. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.