Tribunal: STF
Processo: AI 385091
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-20
Data de publicação: 2002-08-20

Ementa:
EMENTA: - AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRASLADO. SÚMULA 288-STF.
           I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação
do instrumento. Confirmação da Súmula 288-STF: Ag 137.645, Plenário.
           II. - Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: - AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRASLADO. SÚMULA 288-STF.
           I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação
do instrumento. Confirmação da Súmula 288-STF: Ag 137.645, Plenário.
           II. - Agravo não provido.