Tribunal: STF
Processo: RE 256303
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-06-28
Data de publicação: 2002-06-28

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração rejeitados,
 porquanto
interpostos com o fim de repisar questão já apreciada na decisão
 vergastada.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração rejeitados,
 porquanto
interpostos com o fim de repisar questão já apreciada na decisão
 vergastada.