Tribunal: STF
Processo: AI 377570
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-11-26
Data de publicação: 2002-11-26

Ementa:
Agravo regimental improvido, porque a discussão em torno do
reexame do julgamento dos embargos de declaração reside no âmbito
processual.

Inteiro teor:
Agravo regimental improvido, porque a discussão em torno do
reexame do julgamento dos embargos de declaração reside no âmbito
processual.