Tribunal: STF
Processo: AI 385023
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-06
Data de publicação: 2002-08-06

Ementa:
EMENTA: Suplementação de aposentadoria.
 Fator de redução.
Debate infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não
 provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Suplementação de aposentadoria.
 Fator de redução.
Debate infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não
 provido.