Tribunal: STF
Processo: AI 368250
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-09-03
Data de publicação: 2002-09-03

Ementa:
Agravo regimental a que se nega provimento porque a
 discussão em torno do reexame do julgamento dos embargos de
declaração  reside no âmbito processual.

Inteiro teor:
Agravo regimental a que se nega provimento porque a
 discussão em torno do reexame do julgamento dos embargos de
declaração  reside no âmbito processual.