Tribunal: STF
Processo: RHC 81744
Classe: RHC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-08-27
Data de publicação: 2002-08-27

Ementa:
Embargos Declaratórios no Recurso Ordinário em
Habeas Corpus. Esclarecimentos quanto à questão suscitada da
Tribuna pelo advogado e debatida pelos Ministros, embora não
acolhida por estes.
Embargos recebidos.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios no Recurso Ordinário em
Habeas Corpus. Esclarecimentos quanto à questão suscitada da
Tribuna pelo advogado e debatida pelos Ministros, embora não
acolhida por estes.
Embargos recebidos.