Tribunal: STF
Processo: AI 308442
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-06
Data de publicação: 2002-08-06

Ementa:
EMENTA: Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Omissão
inexistente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Omissão
inexistente. Embargos rejeitados.