Tribunal: STF
Processo: RMS 22415
Classe: RMS
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-05-14
Data de publicação: 2002-05-14

Ementa:
EMENTA: - MANDADO DE SEGURANÇA. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. QUESTÕES A DEPENDER DO EXAME DE
FATOS CONTROVERTIDOS. PRECEDENTES DO STF.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: - MANDADO DE SEGURANÇA. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. QUESTÕES A DEPENDER DO EXAME DE
FATOS CONTROVERTIDOS. PRECEDENTES DO STF.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.