Tribunal: STF
Processo: AI 305609
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-04-23
Data de publicação: 2002-04-23

Ementa:
EMENTA:  Embargos de declaração rejeitados por falta de omissão a
 suprir.

Inteiro teor:
EMENTA:  Embargos de declaração rejeitados por falta de omissão a
 suprir.