Tribunal: STF
Processo: RE 200104
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-03-05
Data de publicação: 2002-03-05

Ementa:
EMENTA: - Embargos de declaração. 2. Alegação de omissão,
contradição ou dúvida, que não é de acolher-se. 3. Não cabe
emprestar aos embargos de declaração natureza infringente do
julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: - Embargos de declaração. 2. Alegação de omissão,
contradição ou dúvida, que não é de acolher-se. 3. Não cabe
emprestar aos embargos de declaração natureza infringente do
julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.