Tribunal: STF
Processo: AI 257949
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-05-21
Data de publicação: 2002-05-21

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados, pelo cunho
infringente de que se revestem.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados, pelo cunho
infringente de que se revestem.