Tribunal: STF
Processo: AI 375796
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-12-03
Data de publicação: 2002-12-03

Ementa:
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS:
C.P.C., art. 535, I e II.
- Inocorrência dos pressupostos dos
embargos de declaração: sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS:
C.P.C., art. 535, I e II.
- Inocorrência dos pressupostos dos
embargos de declaração: sua rejeição.