Tribunal: STF
Processo: AI 337765
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-09-03
Data de publicação: 2002-09-03

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios. Mera reiteração dos embargos
anteriormente opostos. Caráter protelatório. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios. Mera reiteração dos embargos
anteriormente opostos. Caráter protelatório. Embargos rejeitados.