Tribunal: STF
Processo: AI 316080
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-03-19
Data de publicação: 2002-03-19

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Estabilidade de suplente
 da CIPA
(art. 10, II "a" do ADCT/88). Precedentes do STF. Ausência de omissão,
contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Estabilidade de suplente
 da CIPA
(art. 10, II "a" do ADCT/88). Precedentes do STF. Ausência de omissão,
contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.