Tribunal: STF
Processo: AI 404608
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-12-03
Data de publicação: 2002-12-03

Ementa:
EMENTA: Processo trabalhista. Recurso de revista. Cabimento.
Ausência de prequestionamento, controvérsia infraconstitucional.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Processo trabalhista. Recurso de revista. Cabimento.
Ausência de prequestionamento, controvérsia infraconstitucional.
Regimental não provido.