Tribunal: STF
Processo: AI 401830
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-11-12
Data de publicação: 2002-11-12

Ementa:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Hipótese de incidência da Súmula 288 do STF.
Agravo desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Hipótese de incidência da Súmula 288 do STF.
Agravo desprovido.