Tribunal: STF
Processo: Rcl 1830
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2002-05-23
Data de publicação: 2002-05-23

Ementa:
INTIMAÇÃO - PROCESSO EM JUSTIÇA ESTRANGEIRA. Em se
tratando de processo que tramita em Justiça estrangeira, a intimação
há de ser implementada mediante carta rogatória.

Inteiro teor:
INTIMAÇÃO - PROCESSO EM JUSTIÇA ESTRANGEIRA. Em se
tratando de processo que tramita em Justiça estrangeira, a intimação
há de ser implementada mediante carta rogatória.