Tribunal: STF
Processo: RE 295307
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-05-14
Data de publicação: 2002-05-14

Ementa:
EMENTA: Embargos. FGTS. Orientação do STF. Acórdão reformado nos
limites do
RE. Inexistência de omissão. Sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos. FGTS. Orientação do STF. Acórdão reformado nos
limites do
RE. Inexistência de omissão. Sua rejeição.