Tribunal: STF
Processo: AI 342620
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-03-12
Data de publicação: 2002-03-12

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência das alegadas omissões em que teria incidido
o acórdão embargado.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência das alegadas omissões em que teria incidido
o acórdão embargado.
Embargos rejeitados.