Tribunal: STF
Processo: RE 326786
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-06
Data de publicação: 2002-08-06

Ementa:
EMENTA: Correção monetária. FGTS. Acórdão recorrido:
fundamento infraconstitucional. Ausência de prequestionamento.
Fundamentação recursal deficiente. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Correção monetária. FGTS. Acórdão recorrido:
fundamento infraconstitucional. Ausência de prequestionamento.
Fundamentação recursal deficiente. Regimental não provido.