Tribunal: STF
Processo: HC 82000
Classe: HC
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-12-10
Data de publicação: 2002-12-10

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME SOCIETÁRIO.
ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA ALEGADA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA.
 PRECLUSÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRECEDENTES.
HABEAS
 conhecido e indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME SOCIETÁRIO.
ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA ALEGADA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA.
 PRECLUSÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRECEDENTES.
HABEAS
 conhecido e indeferido.