Tribunal: STF
Processo: Rcl 642
Classe: Rcl
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-05-07
Data de publicação: 2002-05-07

Ementa:
EMENTA: Agravo de instrumento interposto contra
despacho que declarou deserto o recurso extraordinário deve ser
remetido pelo Presidente do Tribunal a quo ao conhecimento do
Supremo Tribunal. Precedentes. Reclamação procedente.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo de instrumento interposto contra
despacho que declarou deserto o recurso extraordinário deve ser
remetido pelo Presidente do Tribunal a quo ao conhecimento do
Supremo Tribunal. Precedentes. Reclamação procedente.