Tribunal: STF
Processo: Pet 2344
Classe: Pet
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-06-28
Data de publicação: 2002-06-28

Ementa:
EMENTA: O reexame da causa não é possivel em sede
 de
embargos de declaração. Embargos rejeitados, por sua natureza
protelatória.

Inteiro teor:
EMENTA: O reexame da causa não é possivel em sede
 de
embargos de declaração. Embargos rejeitados, por sua natureza
protelatória.