Tribunal: STF
Processo: RE 308058
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-05-28
Data de publicação: 2002-05-28

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: inocorrência da alegada
omissão: rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: inocorrência da alegada
omissão: rejeição.