Tribunal: STF
Processo: AI 346509
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-03-19
Data de publicação: 2002-03-19

Ementa:
EMENTA: O acórdão recorrido não apreciou  a questão
relativa  ao cerceamento de defesa  a nível constitucional,  nem
abordou  tema concernente à coisa julgada,   restando desatendido o
requisito do prequestionamento. Agravo desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: O acórdão recorrido não apreciou  a questão
relativa  ao cerceamento de defesa  a nível constitucional,  nem
abordou  tema concernente à coisa julgada,   restando desatendido o
requisito do prequestionamento. Agravo desprovido.