Tribunal: STF
Processo: AI 358252
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-05-14
Data de publicação: 2002-05-14

Ementa:
EMENTA: Processual. Peças ausentes do traslado: acórdão
recorrido; sua respectiva certidão de publicação; RE e as contra-
razões. (CPC art. 544 § 1º). Fundamento não afastado pelo agravante.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Peças ausentes do traslado: acórdão
recorrido; sua respectiva certidão de publicação; RE e as contra-
razões. (CPC art. 544 § 1º). Fundamento não afastado pelo agravante.
Regimental não provido.