Tribunal: STF
Processo: RE 316992
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-09-17
Data de publicação: 2002-09-17

Ementa:
EMENTA: Tributário. ICMS. Compensação de créditos tribut
ários decorrentes
da substituição tributária. Sua vedação conforme precedentes do STF.

Inteiro teor:
EMENTA: Tributário. ICMS. Compensação de créditos tribut
ários decorrentes
da substituição tributária. Sua vedação conforme precedentes do STF.