Tribunal: STF
Processo: RE 291794
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-10-08
Data de publicação: 2002-10-08

Ementa:
Agravo regimental a que se nega provimento,
 ante a ausência de
prequestionamento da matéria constitucional tratada no recurso
 extraordinário
(Súmulas STF nº 282 e 356).

Inteiro teor:
Agravo regimental a que se nega provimento,
 ante a ausência de
prequestionamento da matéria constitucional tratada no recurso
 extraordinário
(Súmulas STF nº 282 e 356).