Tribunal: STF
Processo: CR 8622
Classe: CR
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2002-10-31
Data de publicação: 2002-10-31

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A inexistência de
qualquer dos vícios que embasam os embargos declaratórios - omissão,
contradição ou obscuridade - leva ao desprovimento do recurso.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A inexistência de
qualquer dos vícios que embasam os embargos declaratórios - omissão,
contradição ou obscuridade - leva ao desprovimento do recurso.