Tribunal: STF
Processo: AI 323090
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-04-02
Data de publicação: 2002-04-02

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
PLANO COLLOR E URPs.
        I. - Acórdão recorrido que divergiu do decidido, por esta
Corte, no RE 146.749-DF. Omissão reconhecida.
        II. - Embargos de declaração acolhidos.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
PLANO COLLOR E URPs.
        I. - Acórdão recorrido que divergiu do decidido, por esta
Corte, no RE 146.749-DF. Omissão reconhecida.
        II. - Embargos de declaração acolhidos.