Tribunal: STF
Processo: RE 261579
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-06
Data de publicação: 2002-08-06

Ementa:
EMENTA: Contribuição social. FUNRURAL. Debate
 infraconstitucional.
Precedentes. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Contribuição social. FUNRURAL. Debate
 infraconstitucional.
Precedentes. Regimental não provido.