Tribunal: STF
Processo: RE 300263
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-20
Data de publicação: 2002-08-20

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Sua rejeição.