Tribunal: STF
Processo: HC 82135
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-13
Data de publicação: 2002-08-13

Ementa:
EMENTA - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. Sucessividade,
antes de julgamento definitivo. 2. Inadmissibilidade de substituição
do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.

Inteiro teor:
EMENTA - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. Sucessividade,
antes de julgamento definitivo. 2. Inadmissibilidade de substituição
do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.