Tribunal: STF
Processo: AI 367889
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-06
Data de publicação: 2002-08-06

Ementa:
EMENTA: Extensão a servidores inativos de avaliação de desempenho.
Vantagem de caráter geral. Reexame de provas. Debate
infraconstitucional. Fundamentos não afastados. Regimental não
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Extensão a servidores inativos de avaliação de desempenho.
Vantagem de caráter geral. Reexame de provas. Debate
infraconstitucional. Fundamentos não afastados. Regimental não
provido.