Tribunal: STF
Processo: AI 353174
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-09-24
Data de publicação: 2002-09-24

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão de natureza
processual ordinária (CLT, art. 832 e C. Pr. Civil, art. 458), sendo
 reflexa
ou indireta a pretendida violação do texto constitucional .

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão de natureza
processual ordinária (CLT, art. 832 e C. Pr. Civil, art. 458), sendo
 reflexa
ou indireta a pretendida violação do texto constitucional .