Tribunal: STF
Processo: AI 329944
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-02-05
Data de publicação: 2002-02-05

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por tratar o recurso
extraordinário de matéria processual referente ao reexame do julgamento dos embargos
de declaração opostos na instância de origem.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por tratar o recurso
extraordinário de matéria processual referente ao reexame do julgamento dos embargos
de declaração opostos na instância de origem.