Tribunal: STF
Processo: AI 359060
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-13
Data de publicação: 2002-08-13

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPP, ART. 619.
      - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração. Sua
rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPP, ART. 619.
      - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração. Sua
rejeição.