Tribunal: STF
Processo: AI 371955
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-10-08
Data de publicação: 2002-10-08

Ementa:
1. Acórdão embargado bem fundamentado, mostrando-se claro ao
 afirmar
restringir-se ao âmbito processual ordinário a matéria discutida no
 extraordinário.
        2. Embargos de declaração rejeitados, por não haver omissão a
 suprir.

Inteiro teor:
1. Acórdão embargado bem fundamentado, mostrando-se claro ao
 afirmar
restringir-se ao âmbito processual ordinário a matéria discutida no
 extraordinário.
        2. Embargos de declaração rejeitados, por não haver omissão a
 suprir.