Tribunal: STF
Processo: RE 241687
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-04-23
Data de publicação: 2002-04-23

Ementa:
EMENTA: Não cabem embargos de declaração contra
despacho do relator. Embargos recebidos como agravo regimental, a
que se nega provimento, por não se verificarem as omissões
apontadas.

Inteiro teor:
EMENTA: Não cabem embargos de declaração contra
despacho do relator. Embargos recebidos como agravo regimental, a
que se nega provimento, por não se verificarem as omissões
apontadas.