Tribunal: STF
Processo: RE 291487
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-12-03
Data de publicação: 2002-12-03

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência da alegada omissão.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência da alegada omissão.
Embargos rejeitados.