Tribunal: STF
Processo: AI 330934
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-05-14
Data de publicação: 2002-05-14

Ementa:
EMENTA: Embargos. Caráter geral de
 gratificação.
Precedentes. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Sua
rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos. Caráter geral de
 gratificação.
Precedentes. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Sua
rejeição.