Tribunal: STF
Processo: RE 248409
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-05-14
Data de publicação: 2002-05-14

Ementa:
EMENTA: Irregularidade processual ocorrida antes
 de
proferida a sentença. Momento para argüição de nulidade, na origem.
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos
rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Irregularidade processual ocorrida antes
 de
proferida a sentença. Momento para argüição de nulidade, na origem.
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos
rejeitados.