Tribunal: STF
Processo: HC 81295
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-03-26
Data de publicação: 2002-03-26

Ementa:
EMENTA:  Habeas corpus. Embargos de declaração
baseados em dúvida. Acórdão que não padece do alegado vício.
Pretensão de revisão do que foi decidido. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA:  Habeas corpus. Embargos de declaração
baseados em dúvida. Acórdão que não padece do alegado vício.
Pretensão de revisão do que foi decidido. Embargos rejeitados.