Tribunal: STF
Processo: AI 336887
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-05-14
Data de publicação: 2002-05-14

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental.
- Falta de demonstração da ofensa aos artigos 93, IX, e
5º, XXXV e LIV, da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental.
- Falta de demonstração da ofensa aos artigos 93, IX, e
5º, XXXV e LIV, da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.