Tribunal: STF
Processo: AI 352113
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-06-28
Data de publicação: 2002-06-28

Ementa:
EMENTA:  - Não apenas o cabimento da rescisória, mas o da cautelar a
ela inerente, configuram matéria de ordem processual, insuscetível de

ensejar a abertura da via extraordinária.

Inteiro teor:
EMENTA:  - Não apenas o cabimento da rescisória, mas o da cautelar a
ela inerente, configuram matéria de ordem processual, insuscetível de

ensejar a abertura da via extraordinária.