Tribunal: STF
Processo: AI 346978
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-02-26
Data de publicação: 2002-02-26

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO.
I. - Gratificação concedida porque o acórdão entendeu que
o servidor satisfez os requisitos exigidos pela legislação local.
II. - R.E. inadmitido. Agravo improvido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO.
I. - Gratificação concedida porque o acórdão entendeu que
o servidor satisfez os requisitos exigidos pela legislação local.
II. - R.E. inadmitido. Agravo improvido.