Tribunal: STF
Processo: Pet 1916
Classe: Pet
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2002-08-19
Data de publicação: 2002-08-19

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - PROCEDÊNCIA DO VÍCIO. Uma vez
constatado que certa matéria de defesa não foi objeto de análise,
impõe-se o provimento dos embargos declaratórios.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - PROCEDÊNCIA DO VÍCIO. Uma vez
constatado que certa matéria de defesa não foi objeto de análise,
impõe-se o provimento dos embargos declaratórios.