Tribunal: STF
Processo: AI 357922
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-06
Data de publicação: 2002-08-06

Ementa:
EMENTA: Execução. Embargos de terceiro. Penhora e praça de imóvel.
Lei 8.009/90. Hipoteca. Debate infraconstitucional.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Execução. Embargos de terceiro. Penhora e praça de imóvel.
Lei 8.009/90. Hipoteca. Debate infraconstitucional.
Regimental não provido.