Tribunal: STF
Processo: AI 310441
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-11-26
Data de publicação: 2002-11-26

Ementa:
Embargos de declaração rejeitados, ante a ausência de
 omissões a suprir.

Inteiro teor:
Embargos de declaração rejeitados, ante a ausência de
 omissões a suprir.