Tribunal: STF
Processo: AI 369644
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-02-05
Data de publicação: 2002-02-05

Ementa:
EMENTA:  Agravo regimental a que se nega provimento
porque não se tem por prequestionada matéria suscitada somente em
sede de embargos declaratórios ao acórdão do TSE.

Inteiro teor:
EMENTA:  Agravo regimental a que se nega provimento
porque não se tem por prequestionada matéria suscitada somente em
sede de embargos declaratórios ao acórdão do TSE.