Tribunal: STF
Processo: AI 340019
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-02-05
Data de publicação: 2002-02-05

Ementa:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVA.
        I. - O acórdão assenta-se na prova, que não se examina em sede
extraordinária (Súmula 279-STF).
        II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVA.
        I. - O acórdão assenta-se na prova, que não se examina em sede
extraordinária (Súmula 279-STF).
        II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.