Tribunal: STF
Processo: MS 24327
Classe: MS
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2002-11-28
Data de publicação: 2002-11-28

Ementa:
EMENTA: Mandado de segurança. 2. Desapropriação. 3.
 Reforma Agrária.
4. O mandado de segurança não se presta à aferição da produtividade do
 imóvel.
5. Impossibilidade de dilação probatória. 6. Mandado de segurança
 indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: Mandado de segurança. 2. Desapropriação. 3.
 Reforma Agrária.
4. O mandado de segurança não se presta à aferição da produtividade do
 imóvel.
5. Impossibilidade de dilação probatória. 6. Mandado de segurança
 indeferido.