Tribunal: STF
Processo: RE 353091
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-12-17
Data de publicação: 2002-12-17

Ementa:
O acórdão recorrido limitou-se a apreciar questão
 meramente processual
referente à ocorrência de coisa julgada e preclusão, o que não rende
 ensejo ao cabimento
de recurso extraordinário.
                 Agravo  regimental improvido.

Inteiro teor:
O acórdão recorrido limitou-se a apreciar questão
 meramente processual
referente à ocorrência de coisa julgada e preclusão, o que não rende
 ensejo ao cabimento
de recurso extraordinário.
                 Agravo  regimental improvido.