Tribunal: STF
Processo: RE 215125
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-11-26
Data de publicação: 2002-11-26

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Improcedência da alegação de que o acórdão embargado partiu de
premissa falsa para aplicar o precedente, que invocou, da Corte.
- Inexistência, no caso, da pretendida omissão.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Improcedência da alegação de que o acórdão embargado partiu de
premissa falsa para aplicar o precedente, que invocou, da Corte.
- Inexistência, no caso, da pretendida omissão.
Embargos rejeitados.