Tribunal: STF
Processo: AI 321132
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-06
Data de publicação: 2002-08-06

Ementa:
EMENTA: Embargos à execução. Divergência na aplicação
 de índices de
 correção monetária. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta
 à CF. Regimental
não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos à execução. Divergência na aplicação
 de índices de
 correção monetária. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta
 à CF. Regimental
não provido.