Tribunal: STF
Processo: AI 388988
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-13
Data de publicação: 2002-08-13

Ementa:
EMENTA: Processual. Mandado de Segurança. Extinção
 do processo,
sem apreciação do mérito. Controvérsia infraconstitucional. Regimental
 não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Mandado de Segurança. Extinção
 do processo,
sem apreciação do mérito. Controvérsia infraconstitucional. Regimental
 não provido.