Tribunal: STF
Processo: AI 379391
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-06
Data de publicação: 2002-08-06

Ementa:
EMENTA: Processual. Embargos à execução de título judicial.
Execução definitiva. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Ausência de prequestionamento (Súmula 282 e 356).
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Embargos à execução de título judicial.
Execução definitiva. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Ausência de prequestionamento (Súmula 282 e 356).
Regimental não provido.