Tribunal: STF
Processo: AI 315339
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-05-14
Data de publicação: 2002-05-14

Ementa:
EMENTA: Embargos. Condições de admissibilidade de ação rescisória.
Ofensa indireta à CF. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

Sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos. Condições de admissibilidade de ação rescisória.
Ofensa indireta à CF. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

Sua rejeição.