Tribunal: STF
Processo: AI 377119
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-06
Data de publicação: 2002-08-06

Ementa:
EMENTA: Dano ao meio ambiente. Queima da palha da
 cana-de-açúcar.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta. Reexame de provas
 (Súmula 279).
Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Regimental não
 provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Dano ao meio ambiente. Queima da palha da
 cana-de-açúcar.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta. Reexame de provas
 (Súmula 279).
Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Regimental não
 provido.