Tribunal: STF
Processo: RE 255516
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-09-17
Data de publicação: 2002-09-17

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo Regimental. 2.

Falta de prequestionamento. Súmulas 282 e 356. 3. Impugnação de
matéria diversa da decidida nos autos. Súmula 284. 4. Agravo
regimental desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo Regimental. 2.

Falta de prequestionamento. Súmulas 282 e 356. 3. Impugnação de
matéria diversa da decidida nos autos. Súmula 284. 4. Agravo
regimental desprovido.