Tribunal: STF
Processo: AI 336303
Classe: AI
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-03-12
Data de publicação: 2002-03-12

Ementa:
EMENTA: - Embargos de declaração. 2. Alegação de
 omissão, contradição
ou dúvida, que não é de acolher-se. 3. Não cabe emprestar aos embargos
 de declaração
natureza infringente do julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: - Embargos de declaração. 2. Alegação de
 omissão, contradição
ou dúvida, que não é de acolher-se. 3. Não cabe emprestar aos embargos
 de declaração
natureza infringente do julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.