Tribunal: STF
Processo: RE 324811
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-03-05
Data de publicação: 2002-03-05

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
- No caso, inexiste obscuridade, pretendendo o embargante
utilizar-se de embargos de declaração como se fossem embargos
infringentes.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
- No caso, inexiste obscuridade, pretendendo o embargante
utilizar-se de embargos de declaração como se fossem embargos
infringentes.
Embargos rejeitados.