Tribunal: STF
Processo: AI 390707
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-13
Data de publicação: 2002-08-13

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Processual. Negativa de
 prestação jurisdicional.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não
 provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Processual. Negativa de
 prestação jurisdicional.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não
 provido.