Tribunal: STF
Processo: RE 205945
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-10-22
Data de publicação: 2002-10-22

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo Regimental.
2. Recurso extraordinário. Julgamento pela Turma.
3. Recurso cabível: Embargos de Declaração.
4. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo Regimental.
2. Recurso extraordinário. Julgamento pela Turma.
3. Recurso cabível: Embargos de Declaração.
4. Recurso não conhecido.