Tribunal: STF
Processo: AI 254443
Classe: AI
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-04-09
Data de publicação: 2002-04-09

Ementa:
EMENTA: - Embargos de declaração. 2. Não cabe
 emprestar
aos embargos de declaração natureza infringente do julgado. 3.
Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: - Embargos de declaração. 2. Não cabe
 emprestar
aos embargos de declaração natureza infringente do julgado. 3.
Embargos de declaração rejeitados.