Tribunal: STF
Processo: RE 220902
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-03-12
Data de publicação: 2002-03-12

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência das omissões alegadas.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência das omissões alegadas.
Embargos rejeitados.