Tribunal: STF
Processo: AI 257949
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-02-05
Data de publicação: 2002-02-05

Ementa:
EMENTA: O acórdão recorrido não apreciou as matérias discutidas no RE,
que não foram levantadas nos embargos de declaração, restando
desatendido o requisito do prequestionamento.

Inteiro teor:
EMENTA: O acórdão recorrido não apreciou as matérias discutidas no RE,
que não foram levantadas nos embargos de declaração, restando
desatendido o requisito do prequestionamento.