Tribunal: STF
Processo: RE 190845
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-03-26
Data de publicação: 2002-03-26

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração rejeitados, pois o ponto tido como
omisso não foi suscitado na petição de agravo regimental. Inexiste,
portanto, qualquer vício a ser sanado.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração rejeitados, pois o ponto tido como
omisso não foi suscitado na petição de agravo regimental. Inexiste,
portanto, qualquer vício a ser sanado.