Tribunal: STF
Processo: AI 398092
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-10-15
Data de publicação: 2002-10-15

Ementa:
EMENTA: Dano Moral. Arbitramento. Controvérsia infraconstitucional.
Ausência de prequestionamento de matéria constitucional
(Sumulas 282 e 356). Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Dano Moral. Arbitramento. Controvérsia infraconstitucional.
Ausência de prequestionamento de matéria constitucional
(Sumulas 282 e 356). Regimental não provido.