Tribunal: STF
Processo: AI 273657
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-02-05
Data de publicação: 2002-02-05

Ementa:
EMENTA:  Ao contrário do que menciona o agravante, o acórdão recorrido
não apreciou todas as matérias discutidas no RE. Ante a não interposição de embargos
de declaração, desatendido restou o requisito do prequestionamento.

Inteiro teor:
EMENTA:  Ao contrário do que menciona o agravante, o acórdão recorrido
não apreciou todas as matérias discutidas no RE. Ante a não interposição de embargos
de declaração, desatendido restou o requisito do prequestionamento.