Tribunal: STF
Processo: AI 402048
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-11-05
Data de publicação: 2002-11-05

Ementa:
EMENTA: Militar. Promoção. Controvérsia
 infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Inafastados os fundamentos da decisão agravada.
 Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Militar. Promoção. Controvérsia
 infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Inafastados os fundamentos da decisão agravada.
 Regimental não provido.