Tribunal: STF
Processo: AI 323153
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-03-05
Data de publicação: 2002-03-05

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
        - Improcedência das alegações de que o acórdão recorrido incide
em obscuridade e em omissão.
        Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
        - Improcedência das alegações de que o acórdão recorrido incide
em obscuridade e em omissão.
        Embargos rejeitados.