Tribunal: STF
Processo: HC 81544
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-06-25
Data de publicação: 2002-06-25

Ementa:
EMENTA: "Habeas corpus". Embargos de declaração.
               - Inexistência das alegadas omissões em que teria
 incidido
o aresto embargado.
               Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: "Habeas corpus". Embargos de declaração.
               - Inexistência das alegadas omissões em que teria
 incidido
o aresto embargado.
               Embargos rejeitados.