Tribunal: STF
Processo: AI 390517
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-08-13
Data de publicação: 2002-08-13

Ementa:
EMENTA: Contrato de prestação de serviços.
 Responsabilidade subsidiária
do tomador dos serviços. Controvérsia infraconstitucional. Regimental
 não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Contrato de prestação de serviços.
 Responsabilidade subsidiária
do tomador dos serviços. Controvérsia infraconstitucional. Regimental
 não provido.