Tribunal: STF
Processo: AI 395640
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-11-19
Data de publicação: 2002-11-19

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Equiparação salarial. Negativa de
 prestação jurisdicional.
Controvérsia adstrita ao âmbito infraconstitucional. Ofensa indireta.
 Regimental desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Equiparação salarial. Negativa de
 prestação jurisdicional.
Controvérsia adstrita ao âmbito infraconstitucional. Ofensa indireta.
 Regimental desprovido.