Tribunal: STF
Processo: AI 397798
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-10-15
Data de publicação: 2002-10-15

Ementa:
EMENTA: Previdenciário. Benefício de natureza acidentária.
Competência. Deficiência do RE e do regimental, cujos fundamentos
abordam questão diversa. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Previdenciário. Benefício de natureza acidentária.
Competência. Deficiência do RE e do regimental, cujos fundamentos
abordam questão diversa. Regimental não provido.