Tribunal: STF
Processo: AI 371020
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-05-28
Data de publicação: 2002-05-28

Ementa:
EMENTA:  Mesmo que a alegada ofensa à Constituição
tivesse surgido do próprio julgamento do TST, far-se-ia necessária
a oposição de embargos de declaração, imprescindíveis a suprir
eventual omissão.
                Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA:  Mesmo que a alegada ofensa à Constituição
tivesse surgido do próprio julgamento do TST, far-se-ia necessária
a oposição de embargos de declaração, imprescindíveis a suprir
eventual omissão.
                Agravo regimental desprovido.