Tribunal: STF
Processo: AI 370147
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-11-05
Data de publicação: 2002-11-05

Ementa:
Embargos de declaração rejeitados, por ausência de omissão,
obscuridade, dúvida ou contradição a sanar.

Inteiro teor:
Embargos de declaração rejeitados, por ausência de omissão,
obscuridade, dúvida ou contradição a sanar.