Tribunal: STF
Processo: AI 326754
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-02-05
Data de publicação: 2002-02-05

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário que visa a reapreciação da abrangência
do julgamento de embargos de declaração. Matéria processual.
Descabimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário que visa a reapreciação da abrangência
do julgamento de embargos de declaração. Matéria processual.
Descabimento.