Tribunal: STF
Processo: AI 358497
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-04-23
Data de publicação: 2002-04-23

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
por faltar ao traslado o inteiro teor do acórdão proferido em grau
de  embargos  de  declaração  e  por  ser  tardia  a  tentativa de
regularizá-lo na instância "ad quem".

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
por faltar ao traslado o inteiro teor do acórdão proferido em grau
de  embargos  de  declaração  e  por  ser  tardia  a  tentativa de
regularizá-lo na instância "ad quem".