Tribunal: STF
Processo: AI 394067
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-10-01
Data de publicação: 2002-10-01

Ementa:
EMENTA: Agravo de instrumento. Peças ausentes do traslado: cópia
das contra-razões do RE e certidão de publicação do acórdão
recorrido. Descumprimento do § 1º do art. 544 do CPC e Súmula 288.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo de instrumento. Peças ausentes do traslado: cópia
das contra-razões do RE e certidão de publicação do acórdão
recorrido. Descumprimento do § 1º do art. 544 do CPC e Súmula 288.
Regimental não provido.