Tribunal: STF
Processo: AI 374002
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-05-28
Data de publicação: 2002-05-28

Ementa:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA DECISÃO AGRAVADA E DA
CERTIDÃO DE SUA PUBLICAÇÃO.
Peças essenciais nos termos do art. 544, § 1.º, do CPC.
Agravo desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA DECISÃO AGRAVADA E DA
CERTIDÃO DE SUA PUBLICAÇÃO.
Peças essenciais nos termos do art. 544, § 1.º, do CPC.
Agravo desprovido.