Tribunal: STF
Processo: AI 396726
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-12-10
Data de publicação: 2002-12-10

Ementa:
EMENTA: Processual. Contrato. Mútuo. Correção monet
ária. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa reflexa. Traslado deficiente. Pressuposto
 recursal não satisfeito.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Contrato. Mútuo. Correção monet
ária. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa reflexa. Traslado deficiente. Pressuposto
 recursal não satisfeito.
Regimental não provido.