Tribunal: STF
Processo: Pet 2227
Classe: Pet
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2002-04-03
Data de publicação: 2002-04-03

Ementa:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - SUSPENSÃO - PREJUÍZO.
Tem-se como prejudicado o pedido de suspensão de liminar deferido
nos autos de ação civil pública, se esta é julgada em definitivo,
desprovendo-se a seguir a apelação.

Inteiro teor:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - SUSPENSÃO - PREJUÍZO.
Tem-se como prejudicado o pedido de suspensão de liminar deferido
nos autos de ação civil pública, se esta é julgada em definitivo,
desprovendo-se a seguir a apelação.