Tribunal: STF
Processo: AI 340046
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-04-23
Data de publicação: 2002-04-23

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
depender a análise do recurso extraordinário, do reexame de fatos e
provas, incidindo a Súmula 279.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
depender a análise do recurso extraordinário, do reexame de fatos e
provas, incidindo a Súmula 279.