Tribunal: STF
Processo: AI 307721
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-02-05
Data de publicação: 2002-02-05

Ementa:
EMENTA:  - Se a alegada ofensa à Constituição surge
com a prolação do próprio acórdão, impõe-se a oposição de embargos
declaratórios, a fim de que seja suprido o requisito do
prequestionamento. Precedentes.

Inteiro teor:
EMENTA:  - Se a alegada ofensa à Constituição surge
com a prolação do próprio acórdão, impõe-se a oposição de embargos
declaratórios, a fim de que seja suprido o requisito do
prequestionamento. Precedentes.