Tribunal: STF
Processo: AI 307131
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-11-12
Data de publicação: 2002-11-12

Ementa:
EMENTA: Inocorrência de omissão. Oposição de
 embargos que reiteram
embargos anteriores. Intenção manifestamente protelatória: multa de 1%
 (um por
cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 538, parágrafo único).
 Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Inocorrência de omissão. Oposição de
 embargos que reiteram
embargos anteriores. Intenção manifestamente protelatória: multa de 1%
 (um por
cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 538, parágrafo único).
 Embargos rejeitados.