Tribunal: STF
Processo: AI 302700
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-06-11
Data de publicação: 2002-06-11

Ementa:
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
            - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
            - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.