Tribunal: STF
Processo: AI 407718
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-11-12
Data de publicação: 2002-11-12

Ementa:
EMENTA: Aposentadoria. Ausência de prequestionamento e
controvérsia infraconstitucional. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Aposentadoria. Ausência de prequestionamento e
controvérsia infraconstitucional. Regimental não provido.