Tribunal: STF
Processo: RE 179313
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-03-19
Data de publicação: 2002-03-19

Ementa:
EMENTA: Tributário. ICMS. Fitas de videoteipe.
 Precedentes
do STF. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos
rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Tributário. ICMS. Fitas de videoteipe.
 Precedentes
do STF. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos
rejeitados.