Tribunal: STF
Processo: RE 317095
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-06-04
Data de publicação: 2002-06-04

Ementa:
EMENTA: Contribuição do salário-educação.
Constitucionalidade. Precedentes do Plenário. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Contribuição do salário-educação.
Constitucionalidade. Precedentes do Plenário. Regimental não provido.