Tribunal: STF
Processo: AI 259008
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-06-04
Data de publicação: 2002-06-04

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência de omissão,
contradição ou obscuridade a sanar na decisão embargada: rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência de omissão,
contradição ou obscuridade a sanar na decisão embargada: rejeição.