Tribunal: STF
Processo: AI 408231
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-11-26
Data de publicação: 2002-11-26

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Cabimento de recurso.
 Controvérsia infraconstitucional. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Cabimento de recurso.
 Controvérsia infraconstitucional. Regimental não provido.