Tribunal: STF
Processo: HC 81452
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-03-26
Data de publicação: 2002-03-26

Ementa:
EMENTA: Pronúncia: fundamentação suficiente quanto à
existência do crime e de indícios suficientes de autoria.

Inteiro teor:
EMENTA: Pronúncia: fundamentação suficiente quanto à
existência do crime e de indícios suficientes de autoria.