Tribunal: STF
Processo: AI 281475
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-05-14
Data de publicação: 2002-05-14

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
PLANO COLLOR E URPs.
I. - Acórdão recorrido que divergiu do decidido por esta
Corte. URP/89: reposição indevida. Precedentes.
II. - Embargos de declaração acolhidos.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
PLANO COLLOR E URPs.
I. - Acórdão recorrido que divergiu do decidido por esta
Corte. URP/89: reposição indevida. Precedentes.
II. - Embargos de declaração acolhidos.