Tribunal: STF
Processo: AI 371941
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-05-14
Data de publicação: 2002-05-14

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência de ofensa aos dispositivos constitucionais
invocados no recurso extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência de ofensa aos dispositivos constitucionais
invocados no recurso extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.