Tribunal: STF
Processo: RE 298192
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-09-17
Data de publicação: 2002-09-17

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo Regimental. 2.

Desapropriação. Justa indenização. Juros. 3. Reexame de fatos e
provas. Súmula 279. 4. Ofensa indireta e reflexa. 5. Agravo
regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo Regimental. 2.

Desapropriação. Justa indenização. Juros. 3. Reexame de fatos e
provas. Súmula 279. 4. Ofensa indireta e reflexa. 5. Agravo
regimental a que se nega provimento.