Tribunal: STF
Processo: MS 23512
Classe: MS
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2002-11-21
Data de publicação: 2002-11-21

Ementa:
EMENTA:  MANDADO DE SEGURANÇA. 2. Demissão de servidora pública. 3.
Inexistência de violação dos princípios da ampla defesa e da
proporcionalidade. 4. Ausência de ilegalidade do ato administrativo.
5. Segurança denegada.

Inteiro teor:
EMENTA:  MANDADO DE SEGURANÇA. 2. Demissão de servidora pública. 3.
Inexistência de violação dos princípios da ampla defesa e da
proporcionalidade. 4. Ausência de ilegalidade do ato administrativo.
5. Segurança denegada.