Tribunal: STF
Processo: AI 407529
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-11-26
Data de publicação: 2002-11-26

Ementa:
EMENTA: Administrativo. Servidor. Cargo técnico. Definição.
Verificação de provas. Controvérsia infraconstitucional.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Administrativo. Servidor. Cargo técnico. Definição.
Verificação de provas. Controvérsia infraconstitucional.
Regimental não provido.