Tribunal: STF
Processo: RE 196833
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-12-03
Data de publicação: 2002-12-03

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
                      - Inexistência da alegada contradição em que
 teria incidido o acórdão
ora embargado.
                      Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
                      - Inexistência da alegada contradição em que
 teria incidido o acórdão
ora embargado.
                      Embargos rejeitados.