Tribunal: STF
Processo: AI 391277
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-12-10
Data de publicação: 2002-12-10

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. CPC, ART. 535, I E II. - Não ocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. CPC, ART. 535, I E II. - Não ocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.