Tribunal: STF
Processo: RE 346771
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-11-19
Data de publicação: 2002-11-19

Ementa:
EMENTA: Tributário. Imunidade do papel na impressão do jornal não
estende à tintas. Precedentes do STF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Tributário. Imunidade do papel na impressão do jornal não
estende à tintas. Precedentes do STF. Regimental não provido.