Tribunal: STF
Processo: AI 340005
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-03-19
Data de publicação: 2002-03-19

Ementa:
EMENTA: URP de fevereiro de 1989. Aplicação da
 Súmula 343.
Ofensa indireta à CF. Precedentes do STF. Ausência de omissão,
contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: URP de fevereiro de 1989. Aplicação da
 Súmula 343.
Ofensa indireta à CF. Precedentes do STF. Ausência de omissão,
contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.