Tribunal: STF
Processo: Pet 1246
Classe: Pet
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2002-08-01
Data de publicação: 2002-08-01

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO.
Constatada a inexistência do vício apontado nas razões dos embargos,
impõe-se o desprovimento destes.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO.
Constatada a inexistência do vício apontado nas razões dos embargos,
impõe-se o desprovimento destes.