Tribunal: STF
Processo: AI 358609
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-03-19
Data de publicação: 2002-03-19

Ementa:
EMENTA: Peças ausentes do traslado: Acórdão recorrido; certidão de
publicação do acórdão recorrido; RE; contra-razões ao RE. Fundamentos
não afastados pelos agravantes. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Peças ausentes do traslado: Acórdão recorrido; certidão de
publicação do acórdão recorrido; RE; contra-razões ao RE. Fundamentos
não afastados pelos agravantes. Regimental não provido.