Tribunal: STF
Processo: AI 385031
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-06-04
Data de publicação: 2002-06-04

Ementa:
EMENTA: -  CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
 QUESTÃO
CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA.
               I. - Inocorrência do contencioso constitucional
autorizador do recurso extraordinário.
               II. - Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: -  CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
 QUESTÃO
CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA.
               I. - Inocorrência do contencioso constitucional
autorizador do recurso extraordinário.
               II. - Agravo não provido.