Tribunal: STF
Processo: AI 323141
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-08-20
Data de publicação: 2002-08-20

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário trabalhista: descabimento:
questão de natureza processual ordinária, inocorrente violação
direta e frontal aos dispositivos constitucionais invocados (CF,
arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV e 93, IX).

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário trabalhista: descabimento:
questão de natureza processual ordinária, inocorrente violação
direta e frontal aos dispositivos constitucionais invocados (CF,
arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV e 93, IX).