Tribunal: STF
Processo: AI 283388
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-12-18
Data de publicação: 2002-12-18

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados ante a ausência de seus
pressupostos.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados ante a ausência de seus
pressupostos.