Tribunal: STF
Processo: RE 208891
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-04-23
Data de publicação: 2002-04-23

Ementa:
EMENTA:  Embargos de declaração rejeitados, face ao

nítido caráter infringente de que se revestem, insistindo o embargante
,
na verdade, em argumentos contrários à jurisprudência desta Corte.

Inteiro teor:
EMENTA:  Embargos de declaração rejeitados, face ao

nítido caráter infringente de que se revestem, insistindo o embargante
,
na verdade, em argumentos contrários à jurisprudência desta Corte.