Tribunal: STF
Processo: RE 201843
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-03-05
Data de publicação: 2002-03-05

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Omissão do acórdão embargado que se supre sem alteração
da verba de sucumbência.
Embargos acolhidos apenas para reconhecer a existência da
omissão e supri-la sem alteração da verba de sucumbência.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Omissão do acórdão embargado que se supre sem alteração
da verba de sucumbência.
Embargos acolhidos apenas para reconhecer a existência da
omissão e supri-la sem alteração da verba de sucumbência.