Tribunal: STF
Processo: AI 375636
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-10-22
Data de publicação: 2002-10-22

Ementa:
EMENTA: Tributário. ICMS. Substituição Tribut
ária. Interpretação do
§ 7º do art. 150 da CF. Acórdão recorrido conforme orientação do STF.
 Regimental
não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Tributário. ICMS. Substituição Tribut
ária. Interpretação do
§ 7º do art. 150 da CF. Acórdão recorrido conforme orientação do STF.
 Regimental
não provido.