Tribunal: STF
Processo: AI 332009
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-05-14
Data de publicação: 2002-05-14

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
               - O que, no caso, pretende a embargante é dar aos
 embargos
de declaração a natureza de embargos infringentes que aqueles não
possuem.
               Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
               - O que, no caso, pretende a embargante é dar aos
 embargos
de declaração a natureza de embargos infringentes que aqueles não
possuem.
               Embargos rejeitados.