Tribunal: STF
Processo: RE 306005
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-09-17
Data de publicação: 2002-09-17

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
              Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração
 - CPC, art.
535, I e II: sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
              Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração
 - CPC, art.
535, I e II: sua rejeição.