Tribunal: STF
Processo: AI 330865
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2002-05-28
Data de publicação: 2002-05-28

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados,
 pelo cunho
infringente de que se revestem.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados,
 pelo cunho
infringente de que se revestem.