Tribunal: STF
Processo: AI 405646
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2002-10-08
Data de publicação: 2002-10-08

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Recurso de Revista. Cabimento
 de recurso.
Controvérsia de recurso infraconstitucional. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Recurso de Revista. Cabimento
 de recurso.
Controvérsia de recurso infraconstitucional. Regimental não provido.