Tribunal: STF
Processo: RE 292684
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-11-20
Data de publicação: 2001-11-20

Ementa:
EMENTA:  Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental, ao qual, no entanto, se nega provimento, porque é
contrária, a tese sustentada, à orientação firmada pelo Supremo
Tribunal, a respeito do tema em discussão.

Inteiro teor:
EMENTA:  Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental, ao qual, no entanto, se nega provimento, porque é
contrária, a tese sustentada, à orientação firmada pelo Supremo
Tribunal, a respeito do tema em discussão.