Tribunal: STF
Processo: RE 209453
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-04-03
Data de publicação: 2001-04-03

Ementa:
EMENTA: Não cabem embargos de declaração contra despacho do relator.
Embargos recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento,
por não se verificar a omissão apontada.

Inteiro teor:
EMENTA: Não cabem embargos de declaração contra despacho do relator.
Embargos recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento,
por não se verificar a omissão apontada.