Tribunal: STF
Processo: RE 289789
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-04-24
Data de publicação: 2001-04-24

Ementa:
EMENTA: FGTS. Correção monetária. Aplicação de planos
econômicos. Precedente. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: FGTS. Correção monetária. Aplicação de planos
econômicos. Precedente. Regimental não provido.