Tribunal: STF
Processo: AR 1422
Classe: AR
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2001-10-31
Data de publicação: 2001-10-31

Ementa:
EMENTA: Ação rescisória. 2. Embargos declaratórios em
agravo regimental. Efeito infringente do julgado. 3. Não há omissão
ou dúvida a ser sanada. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Ação rescisória. 2. Embargos declaratórios em
agravo regimental. Efeito infringente do julgado. 3. Não há omissão
ou dúvida a ser sanada. 4. Embargos de declaração rejeitados.