Tribunal: STF
Processo: AI 302334
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-03-13
Data de publicação: 2001-03-13

Ementa:
EMENTA: Extinção do processo sem julgamento do mérito.
Ofensa indireta à CF. Fundamento do despacho agravado não afastado.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Extinção do processo sem julgamento do mérito.
Ofensa indireta à CF. Fundamento do despacho agravado não afastado.
Regimental não provido.