Tribunal: STF
Processo: RE 195821
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-09-25
Data de publicação: 2001-09-25

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
        - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua rejeição.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
        - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua rejeição.