Tribunal: STF
Processo: AI 304734
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-03-13
Data de publicação: 2001-03-13

Ementa:
EMENTA: Condições de admissibilidade de rescisória (Súmula
343). Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento de matéria
constitucional. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Condições de admissibilidade de rescisória (Súmula
343). Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento de matéria
constitucional. Regimental não provido.