Tribunal: STF
Processo: SS 1039
Classe: SS
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2001-11-29
Data de publicação: 2001-11-29

Ementa:
LIMINAR - SUSPENSÃO - PREJUÍZO. Indeferida, no
julgamento da impetração, a segurança, ocorre o prejuízo do ato
processual de suspensão da liminar - inteligência do § 3º do artigo
297 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
LIMINAR - SUSPENSÃO - PREJUÍZO. Indeferida, no
julgamento da impetração, a segurança, ocorre o prejuízo do ato
processual de suspensão da liminar - inteligência do § 3º do artigo
297 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.