Tribunal: STF
Processo: RE 277295
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-04
Data de publicação: 2001-12-04

Ementa:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREQUESTIONAMENTO.
        I. - Questões constitucionais não ventiladas no acórdão.
Incidência das Súmulas 282 e 356-STF.
        II. - Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREQUESTIONAMENTO.
        I. - Questões constitucionais não ventiladas no acórdão.
Incidência das Súmulas 282 e 356-STF.
        II. - Agravo não provido.