Tribunal: STF
Processo: AI 345411
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-11
Data de publicação: 2001-12-11

Ementa:
EMENTA: -  CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA.
           I. - Inocorrência do contencioso constitucional autorizador
 do recurso extraordinário.
          II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: -  CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA.
           I. - Inocorrência do contencioso constitucional autorizador
 do recurso extraordinário.
          II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.