Tribunal: STF
Processo: AI 302114
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-02-20
Data de publicação: 2001-02-20

Ementa:
EMENTA: ADMINISTRATIVO. VANTAGEM CONFERIDA A SERVIDOR EM
ATIVIDADE. RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E
280. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO AFASTADOS. REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: ADMINISTRATIVO. VANTAGEM CONFERIDA A SERVIDOR EM
ATIVIDADE. RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E
280. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO AFASTADOS. REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.