Tribunal: STF
Processo: Pet 2278
Classe: Pet
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-11
Data de publicação: 2001-12-11

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS.
        - Não ocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS.
        - Não ocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua rejeição.