Tribunal: STF
Processo: AI 288868
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-03-20
Data de publicação: 2001-03-20

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
pois ausente o prequestionamento de parte da questão constitucional
suscitada, sendo indireta eventual ofensa ao artigo da Constituição
ventilado no acórdão recorrido.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
pois ausente o prequestionamento de parte da questão constitucional
suscitada, sendo indireta eventual ofensa ao artigo da Constituição
ventilado no acórdão recorrido.