Tribunal: STF
Processo: AI 327728
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-10-02
Data de publicação: 2001-10-02

Ementa:
EMENTA: Constitucional. Processual. Julgamento de embargos
declaratórios com efeitos modificativos sem a manifestação da parte
embargada. Ofensa ao princípio do contraditório. Precedente (RE
250936). Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Constitucional. Processual. Julgamento de embargos
declaratórios com efeitos modificativos sem a manifestação da parte
embargada. Ofensa ao princípio do contraditório. Precedente (RE
250936). Regimental não provido.