Tribunal: STF
Processo: AI 330534
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-08-14
Data de publicação: 2001-08-14

Ementa:
EMENTA: Administrativo. Magistério. Aposentadoria especial.
Necessidade de efetivo exercício. Acórdão conforme orientação do
STF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Administrativo. Magistério. Aposentadoria especial.
Necessidade de efetivo exercício. Acórdão conforme orientação do
STF. Regimental não provido.