Tribunal: STF
Processo: AI 258420
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-05-29
Data de publicação: 2001-05-29

Ementa:
EMENTA:  Caderneta de Poupança. Correção Monetária.
Ilegitimidade Passiva. Ofensa Indireta. Agravo de instrumento a que
se nega provimento, por versar o recurso extraordinário questão de
natureza infraconstitucional.

Inteiro teor:
EMENTA:  Caderneta de Poupança. Correção Monetária.
Ilegitimidade Passiva. Ofensa Indireta. Agravo de instrumento a que
se nega provimento, por versar o recurso extraordinário questão de
natureza infraconstitucional.