Tribunal: STF
Processo: RE 301726
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-06-05
Data de publicação: 2001-06-05

Ementa:
EMENTA: ICMS. Pretensão de correção monetária de créditos
acumulados.
- Improcedência dessa pretensão. Precedentes do STF.
Recurso extraordinário conhecido e provido.

Inteiro teor:
EMENTA: ICMS. Pretensão de correção monetária de créditos
acumulados.
- Improcedência dessa pretensão. Precedentes do STF.
Recurso extraordinário conhecido e provido.