Tribunal: STF
Processo: AI 303983
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-10-09
Data de publicação: 2001-10-09

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
falta de prequestionamento da matéria constitucional suscitada na
petição de recurso extraordinário.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
falta de prequestionamento da matéria constitucional suscitada na
petição de recurso extraordinário.