Tribunal: STF
Processo: RE 203981
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2001-11-22
Data de publicação: 2001-11-22

Ementa:
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO.
        - Ocorrência de erro de fato. Acolhimento dos embargos para o
fim de ser anulado o acórdão-embargado.

Inteiro teor:
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO.
        - Ocorrência de erro de fato. Acolhimento dos embargos para o
fim de ser anulado o acórdão-embargado.