Tribunal: STF
Processo: AI 227812
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-06
Data de publicação: 2001-02-06

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração com intuito nitidamente
protelatório: rejeição, com imposição de multa de 1% sobre o valor
da causa (CPCivil, art.538,parág. único).

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração com intuito nitidamente
protelatório: rejeição, com imposição de multa de 1% sobre o valor
da causa (CPCivil, art.538,parág. único).