Tribunal: STF
Processo: AI 300853
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-11-20
Data de publicação: 2001-11-20

Ementa:
EMENTA: Admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos
rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos
rejeitados.