Tribunal: STF
Processo: AI 258910
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-05-22
Data de publicação: 2001-05-22

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração rejeitados por não haver omissão a
suprir.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração rejeitados por não haver omissão a
suprir.