Tribunal: STF
Processo: RE 232080
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-04
Data de publicação: 2001-12-04

Ementa:
EMENTA: Tributário. IOF. Imunidade: CF, art. 150, VI, "c".
Entidade de assistência social. Precedentes do STF. Ausência de
omissão, contradição ou obscuridade. Embargos Rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Tributário. IOF. Imunidade: CF, art. 150, VI, "c".
Entidade de assistência social. Precedentes do STF. Ausência de
omissão, contradição ou obscuridade. Embargos Rejeitados.