Tribunal: STF
Processo: AI 293353
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-08-28
Data de publicação: 2001-08-28

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PENSÃO. SALÁRIO MÍNIMO.
I.  - Aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de
serviço.
II.  Decisão que se mantém por seus fundamentos.
III.  RE inadmitido. Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PENSÃO. SALÁRIO MÍNIMO.
I.  - Aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de
serviço.
II.  Decisão que se mantém por seus fundamentos.
III.  RE inadmitido. Agravo não provido.