Tribunal: STF
Processo: AI 336577
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-10-16
Data de publicação: 2001-10-16

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental.
- Improcedência da alegação de que esta Corte não examinou
a questão à luz das reedições da Medida Provisória em causa.
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental.
- Improcedência da alegação de que esta Corte não examinou
a questão à luz das reedições da Medida Provisória em causa.
Agravo a que se nega provimento.