Tribunal: STF
Processo: HC 81145
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-10-23
Data de publicação: 2001-10-23

Ementa:
EMENTA: - PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO PENAL.
        I. - Inocorrência de decisão do Tribunal de 2º grau.
Habeas corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça e por
este não conhecido.
        II. - H.C. indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: - PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO PENAL.
        I. - Inocorrência de decisão do Tribunal de 2º grau.
Habeas corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça e por
este não conhecido.
        II. - H.C. indeferido.