Tribunal: STF
Processo: AI 338612
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-11-20
Data de publicação: 2001-11-20

Ementa:
EMENTA:  Caderneta de Poupança. Correção Monetária.
Ilegitimidade. Ofensa Indireta. Agravo regimental a que se nega
provimento, por versar o recurso extraordinário questão de natureza
infraconstitucional.

Inteiro teor:
EMENTA:  Caderneta de Poupança. Correção Monetária.
Ilegitimidade. Ofensa Indireta. Agravo regimental a que se nega
provimento, por versar o recurso extraordinário questão de natureza
infraconstitucional.