Tribunal: STF
Processo: RE 211842
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-11-20
Data de publicação: 2001-11-20

Ementa:
EMENTA:  Embargos de declaração acolhidos para esclarecer que a
procedência da ação é parcial, pois não foi reconhecida a incidência do
reajuste correspondente a 7/30 avos de 16,19% sobre os salários de
junho e julho de 1988.

Inteiro teor:
EMENTA:  Embargos de declaração acolhidos para esclarecer que a
procedência da ação é parcial, pois não foi reconhecida a incidência do
reajuste correspondente a 7/30 avos de 16,19% sobre os salários de
junho e julho de 1988.