Tribunal: STF
Processo: AI 307855
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-10-09
Data de publicação: 2001-10-09

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por tratar o
recurso extraordinário controvérsia sobre questão processual, relativa
aos pressupostos de cabimento da ação rescisória.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por tratar o
recurso extraordinário controvérsia sobre questão processual, relativa
aos pressupostos de cabimento da ação rescisória.