Tribunal: STF
Processo: RE 220546
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2001-04-25
Data de publicação: 2001-04-25

Ementa:
EMENTA: Embargos de divergência: descabimento: divergência
inexistente se a decisão embargada tem fundamento suficiente
estranho à alegada tese do acórdão padrão.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de divergência: descabimento: divergência
inexistente se a decisão embargada tem fundamento suficiente
estranho à alegada tese do acórdão padrão.