Tribunal: STF
Processo: AI 262023
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-13
Data de publicação: 2001-02-13

Ementa:
EMENTA - Embargos declaratórios não conhecidos, à falta de
comprovação do depósito da multa imposta pelo acórdão embargado,
conforme o novo art. 557, § 2º, C.Pr.Civil.

Inteiro teor:
EMENTA - Embargos declaratórios não conhecidos, à falta de
comprovação do depósito da multa imposta pelo acórdão embargado,
conforme o novo art. 557, § 2º, C.Pr.Civil.