Tribunal: STF
Processo: AI 285825
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-20
Data de publicação: 2001-02-20

Ementa:
EMENTA - Embargos de declaração rejeitados ante a inexistência da
omissão alegada.

Inteiro teor:
EMENTA - Embargos de declaração rejeitados ante a inexistência da
omissão alegada.