Tribunal: STF
Processo: RE 306902
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-11-20
Data de publicação: 2001-11-20

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. CRÉDITOS
ACUMULADOS: CORREÇÃO MONETÁRIA.
        I. - Créditos acumulados: inexistência de correção
monetária. Precedentes do STF.
       II. - R.E. provido. Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. CRÉDITOS
ACUMULADOS: CORREÇÃO MONETÁRIA.
        I. - Créditos acumulados: inexistência de correção
monetária. Precedentes do STF.
       II. - R.E. provido. Agravo não provido.