Tribunal: STF
Processo: AI 343501
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-10-30
Data de publicação: 2001-10-30

Ementa:
EMENTA: Admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Fundamento da decisão agravada não afastado. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Fundamento da decisão agravada não afastado. Regimental não provido.