Tribunal: STF
Processo: RE 169094
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-11-06
Data de publicação: 2001-11-06

Ementa:
EMENTA:  Embargos de declaração rejeitados, por ausência de omissão,
contrariedade ou obscuridade a suprir.

Inteiro teor:
EMENTA:  Embargos de declaração rejeitados, por ausência de omissão,
contrariedade ou obscuridade a suprir.