Tribunal: STF
Processo: AI 334665
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-09-04
Data de publicação: 2001-09-04

Ementa:
EMENTA: Peça necessária à comprovação da tempestividade do RE:
cópia de certidão de publicação do acórdão recorrido. Sua ausência faz incidir a
Súmula 288. Fundamento da decisão agravada não afastado. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Peça necessária à comprovação da tempestividade do RE:
cópia de certidão de publicação do acórdão recorrido. Sua ausência faz incidir a
Súmula 288. Fundamento da decisão agravada não afastado. Regimental não provido.