Tribunal: STF
Processo: AI 297093
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-09-11
Data de publicação: 2001-09-11

Ementa:
TRASLADO DE PEÇA - ACÓRDÃO DE EMBARGOS. O acórdão
decorrente do julgamento dos declaratórios há de vir,
independentemente do desfecho, formando o instrumento.

Inteiro teor:
TRASLADO DE PEÇA - ACÓRDÃO DE EMBARGOS. O acórdão
decorrente do julgamento dos declaratórios há de vir,
independentemente do desfecho, formando o instrumento.